2014-02-12 - Despacho 2271/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Designa o licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretor-Geral da Política de Justiça, assegurando igualmente a direção do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-06-11 - Despacho 7653-A/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Subdelega competências da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, na Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco, para determinar as demais condições acessórias da operação de reprivatização da REN - Redes Energéticas, SGPS, S. A..

2014-06-20 - Despacho 8083/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3033/CA/C - Obras de Modernização da Escola Secundária de Castelo da Maia, pela Parque Escolar, E. P. E..

2014-07-09 - Despacho 8826/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Agricultura e do Mar

Determina a cessação de funções de Maria Gabriela Certã Ventura do cargo de gestora da autoridade de gestão do PRODER, estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

2015-01-15 - Despacho 424/2015 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras

Em 28 de julho de 2014, a Doutora Maria José da Silva Paredes Meira concluiu com sucesso o período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com esta Faculdade em 29 de julho de 2009, com a categoria de Professor Auxiliar, em regime dedicação exclusiva

2014-12-10 - Despacho 14931/2014 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Confere permissão genérica para condução de viaturas oficiais ao serviço da Direção-Geral do Território (DGT) a dirigentes e a trabalhadores que exercem funções na DGT

2014-12-15 - Despacho 15132/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar

Concede a atribuição do suplemento designado por «abono para falhas», à assistente operacional Márcia Sofia Gonçalves Nóbrega, que exerce funções de tesoureiro na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

2015-03-10 - Despacho 2516/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Pedido de Declaração de Utilidade Pública (DUP) com caráter urgente da expropriação de terreno necessário à construção da Estação Elevatória de Apúlia na Frente de Drenagem II - Alargamento do Sistema de Saneamento de Águas Residuais, a favor das Águas do Noroeste S.A

2015-03-13 - Despacho 2681/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Reconhece o interesse público da construção da nova ponte sobre a Ribeira Teja, a ligação à Estrada Municipal 601 e a reposição dos caminhos agrícolas, sito na freguesia de Aveloso, concelho de Mêda

2015-03-23 - Despacho 2924/2015 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos e eles inerentes, necessários à execução da obra da "EN 3-2 - Ponte do Reguengo sobre a Vala da Azambuja - Substituição da Obra de Arte - Aditamento 1"