2024-09-24 - Despacho 11196/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0147 do Lote 3, nas freguesias de Fajão-Vidual e Pampilhosa da Serra, do concelho de Pampilhosa da Serra e na União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal, do concelho de Góis.

2025-04-03 - Despacho 4196/2025 - Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Saúde

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde da técnica superior de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, Maria Carlota Celorico Pacheco Vieira, com efeitos desde 1 de outubro de 2024 e pelo período de dois anos.

2025-06-03 - Despacho 6236/2025 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Revoga a subdelegação de competências na Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., relativa à execução dos contratos do novo Hospital Central do Alentejo, determinando a retoma das mesmas pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., até à sua integração na entidade sucessora, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2025-06-18 - Despacho 6701/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, bem como a servidão administrativa, e autoriza a definição de faixas de vizinhança, necessários à concretização da obra da «Modernização da Linha de Leixões. Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto».

2008-12-16 - DESPACHO 29614/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Rio Maior, publicados através do Aviso n.º 11672-B/2005 (2.ª série), de 21 de Dezembro, da Direcção-Geral de Geologia e Energia(Traçado do gasoduto Setúbal - Braga, concelho de Rio Maior).

2011-10-10 - Despacho 13484/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Altera o despacho n.º 18223/2008, de 8 de Julho, que aprovou o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de Intervenção nº 2.3, "Formações Modulares Certificadas", do eixo nº 2 "Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida" do Programa Operacional Potencial Humano, bem como das correspondentes tipologias de intervenção do seu eixo nº 8 "Algarve" e eixo nº 9 "Lisboa".

2018-10-08 - Despacho 9364/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e Alimentação e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Estabelece os termos em que se opera o registo oficial de operadores económicos que procedem ao fabrico e marcação do material de embalagem de madeira ou de colmeias e ninhos, bem como as competências de supervisão e controlo do exercício desta atividade, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, na sua redação atual

2023-06-02 - Despacho 6164/2023 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o apoio financeiro para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023, previsto no n.º 2.2 da cláusula iv do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas

2007-12-21 - Despacho 29182/2007 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal

Nomeação nas categorias de assistente e assistente principal, da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, para o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, precedendo concurso externo de ingresso, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 3 de Março de 2004 - aviso n.º 2783/2004

2006-03-09 - DESPACHO 5372/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Neves, Azevedo Rodrigues e Batalha, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 115, representada pelo Dr. José Maria Monteiro de Azevedo Rodrigues, revisor oficial de contas n.º 681. Fiscal suplente - Reinaldo Soares, Rogério Coelho e José Jacob, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 162, representada pelo Dr. Rogério Carlos Guedes Coelho, revisor oficial de contas (...)