2024-04-10 - Despacho 3887/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0744 do lote 5, na freguesia de Fontes, concelho de Abrantes.

2024-04-15 - Despacho 4091/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0742 do Lote 5, da freguesia de Alcaravela, concelho de Sardoal.

2024-04-16 - Despacho 4165/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0764 do lote 5, na freguesia de Fontes, concelho de Abrantes.

2024-04-29 - Despacho 4606/2024 - Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Renovação do exercício de funções de coordenação dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses da Madeira, Beira Interior Sul, Açores Ocidental e designação para o exercício de funções de coordenação dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses da Beira Interior Norte, Dão Lafões e Pinhal Litoral.

2024-07-30 - Despacho 8529/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura das minutas, nas versões inglesa e francesa, da Note of Joining referente à adesão de Montenegro ao Memorandum of Understanding Concerning the Establishment, Operation, Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters Multinational Division Southeast.

2024-09-25 - Despacho 11282/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0453 do lote 4, na União das freguesias de Casegas e Ourondo, do concelho da Covilhã.

2024-10-09 - Despacho 11944/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0445 do Lote 4, na União das freguesias de Vide e Cabeça, do concelho de Seia.

2024-11-11 - Despacho 13329/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a assumir os encargos plurianuais e a realizar despesa com a aquisição da subscrição de licenciamento de software e aquisição de serviços conexos e delega no secretário-geral os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.

2024-12-05 - Despacho 14405/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão

Determina a cessação de funções, a seu pedido, com efeitos a 30 de novembro de 2024, da técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, a licenciada Sónia Cristina Raposo dos Santos Esperto.

2024-12-12 - Despacho 14708/2024 - Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia

Delegação de poderes, com a faculdade de subdelegação, no secretário-geral do Ambiente, no âmbito do procedimento centralizado de contratação pública para a aquisição de serviços de assistência pós-venda de licenças ArcGis da ESRI e de serviços conexos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).