2023-09-11 - Despacho 9311/2023 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Autorização do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., para proceder à repartição de encargos relativos ao acordo de mutação dominial a celebrar com o Município de Ourém, cujo objeto é a integração na rede viária municipal e a requalificação do troço da EN356 entre o km 30,162 (entre o entroncamento de acesso ao nó de Fátima da A1) e o km 31,712

2024-01-09 - Despacho 111/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, da Secretária de Estado do Orçamento e dos Secretários de Estado do Tesouro e da Administração Local e Ordenamento do Território

Autoriza a celebração de um acordo de colaboração com o Município de Coimbra para colocação em serviço do sistema de bilhética integrado para a operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego

2024-04-05 - Despacho 3714/2024 - Educação - Gabinete do Ministro da Educação

Delegação de poderes no diretor-geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico em formato adaptado e dos exames finais nacionais do ensino secundário referentes ao ano letivo de 2023-2024.

2024-08-20 - Despacho 9477/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Ministro da Presidência, Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação

Procede à criação do grupo de trabalho que acompanha a implementação dos sistemas de controlo de fronteiras Entry Exit System e European Travel Information and Authorisation System, bem como a gestão do controlo de fronteiras aéreas durante períodos de pico.

2024-09-24 - Despacho 11196/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0147 do Lote 3, nas freguesias de Fajão-Vidual e Pampilhosa da Serra, do concelho de Pampilhosa da Serra e na União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal, do concelho de Góis.

2025-04-03 - Despacho 4196/2025 - Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Saúde

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde da técnica superior de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, Maria Carlota Celorico Pacheco Vieira, com efeitos desde 1 de outubro de 2024 e pelo período de dois anos.

2025-06-03 - Despacho 6236/2025 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Revoga a subdelegação de competências na Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., relativa à execução dos contratos do novo Hospital Central do Alentejo, determinando a retoma das mesmas pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., até à sua integração na entidade sucessora, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2025-06-18 - Despacho 6701/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, bem como a servidão administrativa, e autoriza a definição de faixas de vizinhança, necessários à concretização da obra da «Modernização da Linha de Leixões. Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto».

2008-12-16 - DESPACHO 29614/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Rectifica, em parte e para todos os efeitos legais, nomeadamente, o registo predial das servidões administrativas constituídas nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 14 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Rio Maior, publicados através do Aviso n.º 11672-B/2005 (2.ª série), de 21 de Dezembro, da Direcção-Geral de Geologia e Energia(Traçado do gasoduto Setúbal - Braga, concelho de Rio Maior).

2011-10-10 - Despacho 13484/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Altera o despacho n.º 18223/2008, de 8 de Julho, que aprovou o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de Intervenção nº 2.3, "Formações Modulares Certificadas", do eixo nº 2 "Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida" do Programa Operacional Potencial Humano, bem como das correspondentes tipologias de intervenção do seu eixo nº 8 "Algarve" e eixo nº 9 "Lisboa".