O de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, do artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 82/2021, e dos artigos 8.º, n.º 3, e 13.º do Código das Expropriações, e no uso da competência atribuída pelas subalíneas iv) e viii), da alínea d) do artigo 3.º do Despacho 2291/2023, de 29 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Despacho 4640/2023, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0742 do Lote 5, da freguesia de Alcaravela, concelho de Sardoal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 151 143,83 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título, a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referidas no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
22 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
Mapa de Áreas
Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 742
Parcela | Nome doproprietário | Concelho | Freguesia | Artigo | Secção | Tipo | Descrição | Planta | Planta | Confrontações | Área | Área | Área total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1.1 | José Dias Maria Luísa Marques Dias - Cabeça de Casal da Herança De Henrique dos Santos Lobo Augusto Gasparua -Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 99 | L | Rústico | 988 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | REN | N.A. | 4720 | 5 052,57 | 1 393,70 |
2.1 | Câmara Municipal de Sardoal | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Urbano - Área Urbanizada | RAN; REN; Via Municipal | N.A. | N.A. | 2 105 | 2 104,50 |
3.1 | Maria de Lurdes Serras da Silva | Sardoal | Alcaravela | 155 | L | Rústico | 2413 | Espaço Urbano - Área Urbanizada;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | REN | N.A. | 3760 | 3 921 | 1 054,50 |
4.1 | Maria Jose de Jesus Rodrigues Silva | Sardoal | Alcaravela | 156 | L | Rústico | 3248 | Espaço Urbano - Área Urbanizada | REN | N.A. | 3840 | 4 130 | 134,53 |
5.1 | Maria Fernanda de Jesus dos Santos Marques Manuel Dias Marques | Sardoal | Alcaravela | 13 | R | Rústico | 1197 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção; Espaço Urbano - Área Urbanizada | Sem condicionantes | N.A. | 9640 | 9 648 | 2 099,03 |
6.1 | Maria de Lurdes Serras da Silva | Sardoal | Alcaravela | 15 | R | Rústico | 2425 | Espaço Urbano - Área Urbanizada;Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Via Municipal | N.A. | 6840 | 7 293 | 5 481,71 |
7.1 | Manuel Dias Marques | Sardoal | Alcaravela | 110 | R | Rústico | Não descrito | Espaço Urbano - Área Urbanizada; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Via Municipal | N.A. | 3520 | 3 433 | 2 080,59 |
8.1 | Câmara Municipal de Sardoal | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | N.a. | N.A. | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Urbano - Área Urbanizada | RAN; REN; Via Municipal | N.A. | N.A. | 1 381 | 1 381,40 |
9.1 | Maria Fernanda de Jesus dos Santos Marques Manuel Dias Marques | Sardoal | Alcaravela | 14 | R | Rústico | 1200 | Espaço Urbano - Área Urbanizada; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Via Municipal | N.A. | 4200 | 4 884 | 4 776,62 |
10.1 | Câmara Municipal de Sardoal | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | N.A. | 343 | 343,01 |
11.1 | António Paulo Fernandes Pereira | Sardoal | Alcaravela | 111 | R | Rústico | Não descrito | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Via Municipal | N.A. | 14800 | 14 807 | 1 818,34 |
12.1 | Desconhecido | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | Urbano | Desconhecido | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Urbano - Área Urbanizada | RAN; REN | N.A. | N.A. | 3 006 | 3 006,28 |
13.1 | Springchoice - Investimentos, S. A. | Sardoal | Alcaravela | 109 | R | Rústico | 1076 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | REN; Via Municipal | N.A. | 52847 | 57 736 | 24 422,17 |
14.1 | Águas do Vale do Tejo, S. A. | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | Urbano | Desconhecido | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | N.A. | 839 | 838,61 |
15.1 | Carlos Manuel Serras Lobato - Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 35 | R | Rústico | 1226 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Linha de Água; Reserva Ecológica Nacional | N.A. | 16160 | 16 904 | 13 427,23 |
16.1 | Leal Serras Maria Augusta Serras - Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 34 | R | Rústico | 1802 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | REN | N.A. | 13160 | 13 766 | 1 481,97 |
17.1 | José Lopes Espanhol - Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 36 | R | Rústico | 629 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Linha de Água; Reserva Ecológica Nacional | N.A. | 3400 | 3 341 | 2 530,98 |
18.1 | Rogério de Oliveira Lopes Espanhol | Sardoal | Alcaravela | 37 | R | Rústico | 210 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | REN | N.A. | 4800 | 4 753 | 397,12 |
19.1 | José Duque da Silva | Sardoal | Alcaravela | 43 | R | Rústico | 1449 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN | N.A. | 25480 | 25 425 | 8 406,90 |
20.1 | Câmara Municipal de Sardoal | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN; Via Municipal | N.A. | N.A. | 4 447 | 4 446,59 |
21.1 | Maria de La Salete Bento Gasparua -Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 56 | R | Rústico | 3752 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN | N.A. | 9240 | 9 129 | 4 370,00 |
22.1 | The Be & Be Company - Sociedade de Administração de Patrimonios, S. A. Laurindo de Oliveira Laurindo da Silva Oliveira | Sardoal | Alcaravela | 57 | R | Rústico | 3815 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN | N.A. | 3720 | 3 720 | 3 659,11 |
23.1 | Ilídio Lopes Louro | Sardoal | Alcaravela | 58 | R | Rústico | 573 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; spaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN | N.A. | 3560 | 3 513 | 2 970,72 |
24.1 | Isidro Duque de Oliveira | Sardoal | Alcaravela | 59 | R | Rústico | 128 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN | N.A. | 3320 | 3 380 | 2 719,33 |
25.1 | Elisa Jesus Duque -Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 60 | R | Rústico | 3473 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN | N.A. | 8320 | 8 276 | 3 345,24 |
26.1 | Alfredo Gaspar | Sardoal | Alcaravela | 61 | R | Rústico | 1787 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN; Linha de Água | N.A. | 16840 | 16 777 | 4 422,81 |
27.1 | Maria José - Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 67 | R | Rústico | Não descrito | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; Via Municipal | N.A. | 9520 | 10 003 | 3 380,20 |
28.1 | Maria Eugénia Lourenço da Silva | Sardoal | Alcaravela | 66 | R | Rústico | 3723 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | 2400 | 2 484 | 2 484,20 |
29.1 | Joaquim Lopes | Sardoal | Alcaravela | 65 | R | Rústico | 1178 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN; Linha de Água | N.A. | 9760 | 10 551 | 929,38 |
30.1 | Maria Teresa Marques Gasparua Lourenço | Sardoal | Alcaravela | 69 | R | Rústico | Não descrito | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Sem condicionantes | N.A. | 6360 | 6 437 | 709,64 |
31.1 | Câmara Municipal de Sardoal | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN; Via Municipal | N.A. | N.A. | 747 | 746,65 |
32.1 | Maria Alice Lobato Duque | Sardoal | Alcaravela | 70 | R | Rústico | 120 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Sem condicionantes | N.A. | 8640 | 8 641 | 37,26 |
33.1 | João Francisco Esperto Lobato Lúcio Serras Lobato -Cabeça de Casal da Herança De Maria José Vicente Esperto Lobato Tânia Isabel Esperto Lobato | Sardoal | Alcaravela | 68 | R | Rústico | Não descrito | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN; Via Municipal | N.A. | 5760 | 5 960 | 4 785,16 |
34.1 | João Francisco Esperto Lobato Lúcio Serras Lobato -Cabeça de Casal da Herança De Maria José Vicente Esperto Lobato Tânia Isabel Esperto Lobato | Sardoal | Alcaravela | 73 | R | Rústico | 873 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN; Via Municipal | N.A. | 5920 | 6 759 | 6 573,29 |
35.1 | Câmara Municipal de Sardoal | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | N.A. | 300 | 300,26 |
36.1 | Elisa Jesus Duque -Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 82 | R | Rústico | 3472 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN; Linha de Água | N.A. | 2480 | 2 541 | 1 831,65 |
37.1 | José Duque da Silva | Sardoal | Alcaravela | 72 | R | Rústico | 1531 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Sem condicionantes | N.A. | 4200 | 4 219 | 485,09 |
38.1 | Isidro de Oliveira Gaspar | Sardoal | Alcaravela | 74 | R | Rústico | 1784 | Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | Sem condicionantes | N.A. | 1160 | 1 135 | 1 034,47 |
39.1 | Framaterra - Sociedade Agricola E Florestal, L.da | Sardoal | Alcaravela | 75 | R | Rústico | 1601 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN; Linha de Água; Via Municipal | N.A. | 9760 | 10 613 | 6 865,08 |
40.1 | Joaquim Oliveira Jorge - Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 81 | R | Rústico | 703 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | REN; Via Municipal | N.A. | 2160 | 2 687 | 2 677,68 |
41.1 | João António | Sardoal | Alcaravela | 80 | R | Rústico | 3566 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | RAN; REN; Linha de Água | N.A. | 20320 | 20 399 | 1 098,12 |
42.1 | Maria do Céu Navalho Rodrigues Serras | Sardoal | Alcaravela | 317 | S | Rústico | Não descrito | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | REN; Via Municipal | N.A. | 19400 | 21 602 | 4 569,80 |
43.1 | Maria De La Salete de Oliveira Gaspar Garcia | Sardoal | Alcaravela | 79 | R | Rústico | 1786 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN; Linha de Água | N.A. | 7680 | 7 619 | 389,55 |
44.1 | Câmara Municipal de Sardoal | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN; Via Municipal | N.A. | N.A. | 1 156 | 851,71 |
45.1 | Abílio António Duque da Silva | Sardoal | Alcaravela | 186 | S | Rústico | 1442 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional; Espaço Florestal - Área de Floresta de Produção | REN; Via Municipal | N.A. | 6360 | 7 889 | 3 755,84 |
46.1 | Estér Martins Rei -Cabeça de Casal da Herança De | Sardoal | Alcaravela | 76 | R | Rústico | 2510 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | 3560 | 3 263 | 2 939,67 |
47.1 | Cecília Maria Lobato de Oliveira Joaquim Manuel Lobato de Oliveira | Sardoal | Alcaravela | 78 | R | Rústico | 767 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | Linha de Água | N.A. | 8200 | 8 008 | 25,50 |
48.1 | Câmara Municipal de Sardoal | Sardoal | Alcaravela | N.A. | N.A. | N.A. | N.A. | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | N.A. | 212 | 212,49 |
49.1 | Josué da Silva | Sardoal | Alcaravela | 194 | S | Rústico | 3482 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | 1960 | 1 968 | 926,63 |
50.1 | José Augusto Gonçalves Marques | Sardoal | Alcaravela | 318 | S | Rústico | 1962 | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | 4200 | 5 345 | 256,96 |
51.1 | Luís Filipe Serras | Sardoal | Alcaravela | 319 | S | Rústico | Não descrito | Espaço Agrícola - Área Agrícola da Reserva Agrícola Nacional | RAN; REN | N.A. | 2840 | 2 918 | 164,58 |
151 143,83 |
317522855
