2013-08-26 - Despacho 10964/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Designa como técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis, a Mestre Ana Isabel Calado da Silva Pinto, para realizar trabalhos de natureza técnica nas áreas contabilística e orçamental, no âmbito da introdução das IPSAS e na reestruturação da prestação de contas prevista nos compromissos estabelecidos com entidade europeias.

2013-11-18 - Despacho 14892/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Cultura

Determina a desafetação, a favor do município de Elvas, de diversos imóveis militares classificados como Monumento Nacional, fazendo parte do sítio Cidade Fronteiriça e de Guarnição de Elvas e as suas Fortificações, considerado Património Mundial da UNESCO.

2013-12-27 - Despacho 16797/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a celebração do Protocolo de Colaboração e Cedência de Instalações entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Município de Abrantes, (que faz parte integrante deste diploma), para a construção da Unidade de Saúde de Abrantes do ACES Médio Tejo.

2014-03-14 - Despacho 3991/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à construção das Ligações técnicas do Sistema de Águas Residuais da Guarda - Lote 1 - Subsistema de Pínzio, a favor de Águas do Zêzere e Côa.

2014-03-17 - Despacho 4085-A/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece o cronograma e disposições adicionais para a implementação da avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica para o biénio 2013/2014; e determina a constituição e composição de uma comissão de acompanhamento, cujo objetivo será o de apoiar todo o processo de implementação do referido sistema de avaliação.

2014-04-29 - Despacho 5642/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e dos Secretários de Estado da Cultura, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Turismo e da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Constitui um grupo de trabalho para a divulgação da gastronomia portuguesa através das atividades oficiais do Estado e demais pessoas coletivas públicas.

2015-06-11 - Despacho 6478/2015 - Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência e dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, da Solidariedade e da Segurança Social e do Emprego

Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade temporária

2014-08-14 - Despacho 10604/2014 - ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da

Estrutura curricular e do plano de estudos da licenciatura em Ciências do Desporto e da Atividade Física, com os seguintes ramos: Educação Física; Treino Desportivo; Exercício e Saúde, objeto de autorização prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de autorização de funcionamento pela Direção-Geral do Ensino Superior a 28 de julho de 2014 e registada como R/A-Cr 114/2014

2011-02-09 - Despacho 2823/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia do Alentejo

Por despacho de 20 de Janeiro de 2010, foi concedida licença de exploração para a extracção de mármore na Pedreira Monte d'El Rei - Mochosita, em Monte d'El Rei, freguesia de Bencatel, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora, à empresa A. Mocho, Lda., para a qual foi emitida (DIA) favorável, condicionada em 17 de Julho de 2007

2015-11-16 - Despacho 13024-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade

Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a utilizar até 25 milhões de euros dos reembolsos do Programa de Incentivos à Modernização da Economia para assegurar a realização de pagamentos de incentivos do Quadro de Referência Estratégica Nacional concedidos no âmbito dos Programas Operacionais Regionais