Sumário: Designa, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, a mestre Sónia Isabel Simões Calção, para exercer o cargo de chefe da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, com efeitos a 5 de agosto de 2019.
Considerando que a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, cessou em 4 de agosto de 2019, bem como a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão, prevista na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 18.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho 3700/2018, de 6 de abril:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, até à conclusão do respetivo procedimento concursal, a mestre Sónia Isabel Simões Calção, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral, para exercer o cargo de Chefe da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, com efeitos a 5 de agosto de 2019.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho.
21 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota curricular
Nome: Sónia Isabel Simões Calção.
Formação académica: Mestrado em Ciência e Engenharia dos Alimentos na Universidade Técnica de Lisboa (2003); Licenciatura em Engenharia Zootécnica - ramo científico - tecnológico na Universidade de Évora (1998).
Atividade profissional:
Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, em regime de substituição de 18 de junho de 2012 a 3 de agosto de 2016, e em regime de Comissão de serviço desde 4 de agosto de 2016, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, destacando-se:
Participação na negociação da reforma da PAC pós 2020 e da PAC pós 2013 ao nível da União Europeia; Acompanhamento e interlocução junto da Comissão Europeia nas matérias de pagamentos diretos, condicionalidade, aconselhamento e simplificação da PAC; Participação como porta-voz nas reuniões do Comité de Gestão e Grupos de Peritos da Comissão Europeia e nos Grupos de Trabalho do Conselho Europeu nas áreas da Reforma da PAC, dos pagamentos diretos, da condicionalidade e da simplificação da PAC; Participação como perito nas reuniões do Grupo de reflexão para a carne de ovino da Comissão Europeia; Representante do GPP na "Comissão para a elaboração do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais - RGAn";Participação em seminários e workshops em representação do GPP; Preparação e acompanhamento das medidas de implementação nacional dos regimes de pagamentos diretos, condicionalidade e aconselhamento agrícola.
Técnica superior do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP), com funções ao nível de: Relações comunitárias, elaboração de publicações, atualização e conceção dos conteúdos do Portal da Internet do IFAP, análise e tratamento de legislação nacional e comunitária (desde março de 2005);
Participação no projeto "O QCA e os Espaços Rurais" no Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) - fevereiro 2003 a dezembro de 2004;
Técnica superior no GPPAA na Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos da Direção de Serviços das Produções Animais com funções de acompanhamento e análise de mercado; elaboração de legislação e normas nacionais na área da rotulagem de carne de bovino; colaboração no estudo "Plano de Dinamização da Pecuária Extensiva";
Estágio profissional no GPPAA na Direção de Serviços das Produções Animais sobre o estudo dos impactos a nível nacional no setor da carne de bovino no âmbito da Agenda 2000 (novembro de 1997 a maio de 1998).
Publicações e Comunicações:
"Desenvolvimento e Ruralidade - uma análise empírica", GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - redatora parcial da publicação;
Dissertação de Mestrado "Descontaminação de Carcaças de Suíno em Matadouro Industrial" (2003).
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