Sumário: Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Mestre Dina Sofia Faria Pinto de Moura.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0526 - Aviso 1338/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, previsto na subalínea iv), da alínea a) do n.º 9 do artigo 1.º do Despacho 2342/2015, de 6 de março, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da Mestre em Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, Dina Sofia Faria Pinto de Moura para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a Mestre em Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, Dina Sofia Faria Pinto de Moura, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15, de maio, de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
15 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Dina Sofia Faria Pinto de Moura
Data de Nascimento: 8 de junho de 1970.
Naturalidade: Constantim. Vila Real.
Habilitações académicas:
Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, concluído em 2018;
Em 2009, conclusão do primeiro ano do Mestrado de Biotecnologia e Qualidade Alimentar, na UTAD em 2009;
Licenciatura em Medicina Veterinária pela UTAD, em 1997.
Atividade profissional relevante:
De 29-12-2016 até à data:
Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
De 14-06-2017 até à data:
Coordenadora regional dos programas de erradicação da brucelose, tuberculose e leucose bovina e brucelose dos pequenos ruminantes e das campanhas sanitárias.
De 14-06-2017 a 04-01-2018:
Exerceu funções de coordenação no controlo da Identificação, Registo e Circulação Animal Planos de Contingência de Vigilância de Zoonoses e Agentes Zoonóticos.
De 26-02-2010 a 28-12-2016:
Técnica Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas na DSAVRN, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, exercendo funções de Inspeção Sanitária em matadouros, assim como execução de Controlos Oficiais da competência da DSAVRN. Realizou ações de fiscalização conjuntas com a ASAE, com funções de perícia. Instrutora de Processos de Contraordenação.
De 01-05-1997 a 25-02-2010:
Técnica Superior em regime de prestação de Serviços, Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e depois na atual DSAVRN, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, exercendo funções de Inspeção Sanitária em matadouros e execução de Controlos Oficiais da competência da DSAVRN. Execução de ações de controlo Sanitário de Montarias/ Batidas aos javalis.
De 2000 até à data:
Orientador/supervisor de estágios curriculares e mestrado integrado em Medicina Veterinária na área de Inspeção Sanitária.
De 01-05-1997 a 31-10-1997:
Docente, como colaboradora na UTAD, no Departamento de Ciências Veterinárias, lecionando a disciplina de Inspeção Sanitária.
Formação profissional relevante:
2019 Ação de formação "Controlo BEA ao Transporte Rodoviário de Animais Vivos" - DGAV;
2019 Ação de Formação Tuberculose Bovina - DGAV;
2019 Ação de Formação "TRACES - Animais vivos, sémen, óvulos e embriões" - DGAV;
2019 Ação de formação "SIADAP - Avaliadores" - DGAV;
2019 Ação de formação "Critérios Microbiológicos" - DGAV;
2018 Ação de formação "Estatuto dos Dirigentes" - DGAV;
2018 Ação de formação "Regras de Biossegurança" - DGAV;
2018 Workshop "Brucelose bovina e dos pequenos ruminantes" - DGAV;
2017 Ação de formação "Gestão por Objetivos e Competências" - GPP
2017 Workshop "Inteligência Emocional" - UTAD;
2013 Formação Pedagógica Inicial de Formadores" para aquisição de Competências pedagógicas para o exercício da atividade de formador, com o n.º F618685/2014 - FORSEGURO;
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