2011-05-10 - Despacho 7092/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de uma turma para funcionar nas instalações da ETAPRONI - Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa, para o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Contabilidade, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, com um número máximo de 20 formandos para cada admissão de novos formandos.

2012-04-02 - Despacho 4649/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina a criação de uma equipa técnica com o objetivo de, até 31 de Maio de 2012, analisar a situação dos Estabelecimentos Fabris do Exército - Manutenção Militar, Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e Oficinas Gerais de Material de Engenharia, e propor as medidas necessárias à sua reestruturação, bem como nomeia os elementos que a constituem.

2012-05-17 - Despacho 6702/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que as 21 parcelas de terreno, identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Câmara Municipal de Sintra, com vista à construção do emissário de Cortegaça e Coutinho Afonso.

2012-05-18 - Despacho 6801/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina que são aprovados os mapas e as plantas identificados em anexo, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com vista à implementação da conduta elevatória (CE-01) e do emissário gravítico (EG-02).

2012-05-23 - Despacho 7113/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Designa como dirigente máximo responsável pela coordenação do processo de fusão do ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. (IDT, I. P.),, no Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), nas Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), e na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), o diretor-geral do SICAD, licenciado João Augusto Castel-Branco Goulão.

2012-07-19 - Despacho 9815-A/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Altera o despacho 14758/2004, de 23 de julho de 2004, que define as condições essenciais para o funcionamento nas escolas ou agrupamentos de escolas integrados na rede pública de estabelecimentos de educação e ensino dos cursos profissionais do nível secundário de educação.

2012-07-25 - Despacho 10010/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a utilidade pública da expropriação das duas parcelas de terreno, identificadas no mapa de expropriações e plantas de localização publicadas em anexo, com vista à implantação da ETAR e Estação Elevatória de Carrazedo de Montenegro,sita no concelho de Valpaços, freguesia de Carrazedo de Montenegro.

2012-10-04 - Despacho 13036/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à ESPAP, I. P., ao presidente do conselho diretivo, Afonso Silva, ao vice-presidente do conselho diretivo, Eugénio Antunes, aos vogais do conselho diretivo, Paulo Magina e Gonçalo Caseiro, e aos trabalhadores Joana Campos de Carvalho, Álvaro Almeida, Fernando Sousa, Carlos Silva, Joel Silva, Elisabete Cardoso, Sandra Dias, Nuno Martins, Osvaldo Silvestre e Ricardo Rosa.

2012-10-19 - Despacho 13598/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Autoriza Miguel Justiniano Baião dos Santos a exercer, em acumulação, o cargo de vogal do conselho da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., com as atividades de docência no ensino superior privado, no ano letivo de 2012-2013, em período pós-laboral.

2012-12-31 - Despacho 16591/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a alteração da daclaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do troço de ligação ao concelho de Gondomar, através da extensão entre Dragão-Venda Nova, e ligação ao centro urbano de Gondomar, do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.