2025-03-17 - Despacho 3361/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Designa como secretária pessoal da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado Rute Moura Martins, assistente técnica do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

2025-03-28 - Despacho 3920/2025 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, bem como a constituição de servidão administrativa e a autorização de ocupação temporária, necessários à concretização da obra da modernização da Linha da Beira Alta, troço Pampilhosa/Mangualde, subtroço Santa Comba Dão/Mangualde, entre o Km 117,620 e o Km 129,790 aditamento 1.

2011-01-27 - Despacho 2030/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de duas vagas adicionais, a partir do ano lectivo de 2010-2011, para o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Gestão da Qualidade, registado pelo n.º 15350-H/2007, de 12 de Julho de 2007, a ser ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro, ficando com um número máximo de vinte e sete formandos para cada admissão de novos formandos.

2012-09-11 - Despacho 11994/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado do Orçamento

Determina que se considere excecionada do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a contratação a desenvolver pelo Exército Português tendo em vista a aquisição de serviços de alimentação prestados ao contingente nacional que opera no Afeganistão por ser imprescindível ao seu funcionamento e ser incompatível com as regras relativas às despesas plurianuais.

2014-07-22 - Despacho 9478/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Ministro

Altera o Despacho n.º 13322/2013, de 18 de outubro, que delega competências do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva no Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, no Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade e no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

1965-03-19 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para o efeito de provimento nos lugares de encarregado geral ou de encarregado do serviço de higiene e limpeza a que se refere o n.º 2.º do artigo 651.º do Código Administrativo, a habilitação do curso de topógrafo auxiliar de obras públicas ou de outro curso profissional relativo à construção civil e professado nas escolas industriais

2013-02-21 - Despacho 2827/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Nomeação em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 4.º do artigo 1.º da Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro (até à publicação de novos estatutos), diretor de serviços do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti

2015-05-04 - Despacho 4470/2015 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução «EN233 - Guarda (nó do IP2/A23 km 1 + 635) e Sabugal (inters. com a ER324 km 25 + 010) - beneficiação» - Compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competências

2016-02-26 - Despacho 3024/2016 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da prestação de serviços para o «Estudo de Viabilidade, Estudo Prévio, Estudo de Impacte Ambiental, Projeto de Execução e RECAPE para a Modernização entre Sines e a Linha do Sul incluindo supressão de passagens de nível e RCT+TP» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências (...)

2021-01-06 - Despacho 88/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Cessação da comissão de serviço em regime de substituição da licenciada Maria Catarina Lopes Alves Mendes, a seu pedido, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Comissão, com efeitos a 30 de novembro de 2020, para o qual tinha sido nomeada em regime de substituição pelo Despacho n.º 2066/2020, de 31 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2020