2020-10-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 41/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2009-01-15 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira (quarta alteração), aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro.

2022-12-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 23/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023

2024-01-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024

2024-12-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 33/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

2008-12-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 28/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2009.

2009-12-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010.

2010-11-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 6/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2011.

2012-12-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 44/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013.

2013-12-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 25/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014.