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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 3/2024/M, de 17 de Janeiro

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Sumário

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024/M

Sumário: Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos do disposto no artigo 63.º do Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de setembro, na redação republicada e renumerada em anexo ao Decreto Legislativo Regional 13/2017/M, de 23 de maio, cuja última alteração consta do Decreto Legislativo Regional 35/2023/M, de 2 de agosto, resolve aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024, constante dos mapas em anexo.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 11 de janeiro de 2024.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.

ANEXO

Mapas orçamentais

Mapas da receita

Orçamento ALRAM - 2024 - Receita

(Valores em euros)
RubricaAlíneaSubalíneaFonte de financiamentoDesignaçãoValores%
0402010178513Juros de mora...1 000,000,0 %
0604021100311Funcionamento normal - pessoal...10 155 000,0066,4 %
0604021200311Funcionamento normal - ODC...4 898 000,0032,0 %
0701070178513Produtos alimentares e bebidas...22 000,000,1 %
0801999978513Outras...7 000,000,0 %
0802029903513Subsídio social de mobilidade...25 000,000,2 %
1004021000311Transferências de capital - Funcionamento normal...147 000,001,0 %
1501010101513Reposições não abatidas nos pagamentos...35 000,000,2 %
Total...15 290 000,00100,0 %


Orçamento ALRAM - 2024 - Receita

(Valores em euros)
DesignaçãoValores%
Receitas correntes...15 108 000,0098,8 %
Fonte financiamento...31115 053 000,0098,4 %
Fonte financiamento...51355 000,000,4 %
Receitas de capital...182 000,001,2 %
Fonte financiamento...311147 000,001,0 %
Fonte financiamento...51335 000,000,2 %
Total Geral...15 290 000,00100 %


Orçamento ALRAM - 2024 - Receita

(Valores em euros)
Fontes de financiamentoValores%
Transferências do orçamento da RAM...15 200 000,0099,4 %
Receitas próprias...90 000,000,6 %
Total Geral...15 290 000,00100,0 %


Mapas da despesa

Orçamento ALRAM - 2024 - Despesa

(Valores em euros)
RubricaAlíneaSubalíneaFonte de financiamentoDesignaçãoValores%
010101A000311Vencimentos - Presidente...71 000,000,5 %
010101B000311Vencimentos - Vice-Presidentes...160 000,001,0 %
010101C000311Vencimentos - Deputados...2 300 000,0015,0 %
010102A000311Vencimentos - Membros do Conselho de Administração60 000,000,4 %
010103A000311Pessoal dos quadros - Regime de função pública - Pessoal em funções...1 000 000,006,5 %
010103AA00311Membros do Gabinete da Presidência...340 000,002,2 %
010103AB00311Membros dos Gabinetes das Vice-Presidências...172 000,001,1 %
010103AC00311Membros do Gabinete do Secretário-Geral...121 000,000,8 %
010107A000311Pessoal em regime de tarefa ou avença - pessoal em funções...72 000,000,5 %
010108A000311Pessoal aguardando aposentação - Pessoal em funções5 000,000,0 %
010109A000311Pessoal em qualquer outra situação - Pessoal em funções...130 000,000,9 %
010111AA00311Representação - Presidente...25 000,000,2 %
010111AB00311Representação - Secretário-Geral...11 000,000,1 %
010111AC00311Representação - Chefe de Gabinete...12 000,000,1 %
010111AD00311Representação - Assessores...23 000,000,2 %
010111AE00311Representação - Adjuntos...18 000,000,1 %
010111AF00311Representação - Dirigentes...16 000,000,1 %
010112AA00311Suplemento especial de trabalho...705 000,004,6 %
010112AB00311Suplemento de risco...6 000,000,0 %
010112AC00311Vice-Presidentes...53 000,000,3 %
010112AD00311Presidentes dos Grupos Parlamentares...53 000,000,3 %
010112AE00311Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia21 000,000,1 %
010113A000311Subsídio de refeição - Pessoal em funções...112 000,000,7 %
010114SFA0311Subsídio de férias - Pessoal em funções...150 000,001,0 %
010114SNA0311Subsídio de Natal - Pessoal em funções...150 000,001,0 %
0101150000311Remunerações por doença e maternidade/paternidade10 000,000,1 %
0102040000311Ajudas de custo...30 000,000,2 %
010212B000311Indemnização mensal...882 000,005,8 %
010213A000311Conselho de Administração...40 000,000,3 %
010214A000311Trabalho em dias de descanso semanal...20 000,000,1 %
010214B000311Subsídio de insularidade...12 000,000,1 %
0103030000311Subsídio Familiar a crianças e jovens...2 000,000,0 %
010305A0A0311Caixa Geral de Aposentações...790 000,005,2 %
010305A0B0311Segurança Social...585 000,003,8 %
0103060000311Acidentes em serviço e doenças profissionais...5 000,000,0 %
010308A000311Subvenção vitalícia...1 971 000,0012,9 %
010308B000311Subvenção de sobrevivência...10 000,000,1 %
010308D000311Outras...5 000,000,0 %
010310O000311Outras...2 000,000,0 %
010310P000311Parentalidade (eventualidades de maternidade, paternidade e adoção)...5 000,000,0 %
0201020000311Combustíveis e lubrificantes...7 000,000,0 %
0201040000311Limpeza e higiene...11 000,000,1 %
0201070000311Vestuário e artigos pessoais...10 000,000,1 %
020108A000311Material de escritório - Papel...7 000,000,0 %
020108B000311Material de escritório - Consumíveis de impressão...2 000,000,0 %
020108C000311Material de escritório - Outros...20 000,000,1 %
0201130000311Material de consumo hoteleiro...1 000,000,0 %
0201140000311Outro material - Peças...1 000,000,0 %
0201150000311Prémios, condecorações e ofertas...8 000,000,1 %
0201160000311Mercadorias para venda...22 000,000,1 %
0201180000311Livros e documentação técnica...1 000,000,0 %
0201190000311Artigos honoríficos e de decoração...10 000,000,1 %
0201200000311Material de educação, cultura e recreio...5 000,000,0 %
020121A000311Atividades lúdico-desportivas...1 000,000,0 %
020121B000311Outros...65 000,000,4 %
020201A000311Água...25 000,000,2 %
020201B000311Eletricidade...110 000,000,7 %
020201C000311Outros...6 000,000,0 %
0202020000311Limpeza e higiene...80 000,000,5 %
0202030000311Conservação de bens...15 000,000,1 %
0202040000311Locação de edifícios...230 000,001,5 %
020205A000311Hardware informático...15 000,000,1 %
020205B000311Software informático...8 000,000,1 %
0202080000311Locação de outros bens...97 000,000,6 %
020209A000311Acessos à Internet...20 000,000,1 %
020209B000311Comunicações fixas de dados...2 000,000,0 %
020209C000311Comunicações fixas de voz...14 000,000,1 %
020209D000311Comunicações móveis...12 000,000,1 %
020209E000311Outros serviços de comunicações...14 000,000,1 %
020210Z000311Transportes - outros...30 000,000,2 %
0202110000311Representação dos Serviços...20 000,000,1 %
020212B000311Outras - Seguros não relacionados com estas situações40 000,000,3 %
020213A000311Deslocações e estadas - outras...45 000,000,3 %
020213V000311Viagens - SSM...48 000,000,3 %
020215A000311Formação - TIC...5 000,000,0 %
020215B000311Formação - Outras...3 000,000,0 %
020217A000311Publicidade obrigatória...1 000,000,0 %
020217B0A0311Publicidade institucional em território nacional...3 000,000,0 %
0202180000311Vigilância e segurança...140 000,000,9 %
020219A0A0311Assistência técnica: Impressoras/Fotocopiadoras/Scanner...20 000,000,1 %
020219A0B0311Assistência técnica: Outros Equipamentos Informáticos20 000,000,1 %
020219B000311Assistência técnica: Software Informático...65 000,000,4 %
020219C000311Assistência técnica: Outros...35 000,000,2 %
020219C000513Assistência técnica: Outros...10 000,000,1 %
020220C000311Outros trabalhos especializados...110 000,000,7 %
020220C000513Outros trabalhos especializados...45 000,000,3 %
020222H000311Serviços de saúde...5 000,000,0 %
020225A000311Emolumentos do Tribunal de Contas...18 000,000,1 %
020225C000311Atividades lúdico-desportivas...3 000,000,0 %
020225Z000311Outros serviços - outros...20 000,000,1 %
0401020000311Privadas...20 000,000,1 %
0407010000311Instituições s/ fins lucrativos...60 000,000,4 %
040802A000311Estágios profissionais na AP - Bolsa de estágio e subs. de refeição...10 000,000,1 %
040802B0A0311Verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares678 000,004,4 %
040802B0B0311Subvenções aos partidos...2 664 000,0017,4 %
040802B0C0311Outras...10 000,000,1 %
060203CJ00311Custas judiciais...3 000,000,0 %
060203O000311Outros...3 000,000,0 %
070103B000311Edifícios - Conservação ou reparação...10 000,000,1 %
070107A000311Equipamento de informática - Hardware de Comunicações...20 000,000,1 %
070107B000311Impressoras/fotocopiadoras/Scanner...15 000,000,1 %
070107C000311Equipamento de Informática - Outros...47 000,000,3 %
070107C000513Equipamento de Informática - Outros...20 000,000,1 %
070108A000311Software de Comunicações...10 000,000,1 %
070108B000311Software Informático - Outros...5 000,000,0 %
070109A000311Equipamento administrativo - Hardware de Comunicações...10 000,000,1 %
070109B000311Equipamento administrativo - Outros...10 000,000,1 %
070109B000513Equipamento administrativo - Outros...5 000,000,0 %
070110B000311Equipamento básico - Outros...10 000,000,1 %
070110B000513Equipamento básico - Outros...5 000,000,0 %
0701150000311Outros investimentos...10 000,000,1 %
0701150000513Outros investimentos...5 000,000,0 %
Total Geral...15 290 000,00100,0 %


Orçamento ALRAM - 2024 - Despesa

(Valores em euros)
DesignaçãoValores%
01 - Despesas c/ o pessoal...10 155 000,0066,4 %
01.01 - Remunerações certas e permanentes...5 796 000,0037,9 %
01.02 - Abonos variáveis ou eventuais...984 000,006,4 %
01.03 - Segurança social...3 375 000,0022,1 %
02 - Aquisição de bens e serviços...1 505 000,009,8 %
02.01 - Aquisição de bens...171 000,001,1 %
02.02 - Aquisição de serviços...1 334 000,008,7 %
04 - Transferências correntes...3 442 000,0022,5 %
04.01 - Privadas...20 000,000,1 %
04.07 - Instituições sem fins lucrativos...60 000,000,4 %
04.08 - Famílias...3 362 000,0022,0 %
06 - Outras despesas correntes...6 000,000,0 %
06.02 - Outras despesas...6 000,000,0 %
Aquisição de bens de capital...182 000,001,2 %
07.01 - Investimentos...182 000,001,2 %
Total Geral...15 290 000,00100 %


Orçamento ALRAM - 2024 - Despesa

(Valores em euros)
DescriçãoValores%
Despesas com pessoal...10 155 000,0066,4 %
Aquisição de bens e serviços...1 505 000,009,8 %
Transferências correntes...3 442 000,0022,5 %
Outras despesas correntes...6 000,000,0 %
Aquisição de bens de capital...182 000,001,2 %
Total Geral...15 290 000,00100 %


117244717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5614636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-07 - Decreto Legislativo Regional 24/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-23 - Decreto Legislativo Regional 13/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

  • Tem documento Em vigor 2023-08-02 - Decreto Legislativo Regional 35/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Aplica medidas de valorização remuneratória decorrentes do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, aos funcionários parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e altera, em conformidade, o Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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