2011-10-18 - Despacho 14018/2011 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Agracio com louvor individual o inspector-chefe José Estêvão Melo Batista e o inspector Sérgio Bruno Saraiva Gonçalves e com louvor colectivo os inspectores Vanina Maria Martins Ribeiro da Cunha, Marco Paulo Marques da Silva, João Pedro da Cruz Aguiar da Costa, Cristina Paula Rodrigues e Sónia Cristina Nunes Correia

1945-06-08 - Portaria 10985 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Manda considerar nos termos da 2.ª parte do artigo 58.º do decreto-lei n.º 28401, substituído pelo artigo 1.º do decreto-lei n.º 32692, os médicos militares que se encontram fazendo parte das fôrças expedicionárias nos arquipélagos do Atlântico e nas colónias, pagos pela verba das despesas da guerra

1916-06-28 - Decreto 2479 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2479, determinando que os alferes-médicos milicianos, a que se referem os artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 2418, possam fazer a sua apresentação no quartel general, comando militar ou administração do concelho que ficar mais próximo da localidade em que se encontrem

1995-06-12 - DESPACHO CONJUNTO 50/ME/MESS/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova os regulamentos das seguintes acções integradas na medida 3 - Formação tecnológica, profissional, artística e ensino recorrente - da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP II): Acção 3.1 - Apoio ao funcionamento do novo ensino secundário acção 3.3 - Ensino recorrente acção 3.4 - Orientação escolar e profissional.

1997-08-20 - DESPACHO 6239/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências da Ministra para a Qualificação e o Emprego, Prof.-Doutora Maria João Fernandes Rodrigues, na presidente e no vice-presidente do INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação, respectivamente, Lic. Maria do Carmo Marques Nunes e mestre Rui da Silva Marques. Efeitos desde a data da assinatura.

1997-11-28 - Decreto Regulamentar 52/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regulamenta o Auditor do Ambiente, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), serviço central que funciona na dependência directa do Ministro, tendo como objectivo apoiá-lo na coordenação das actividades do Ministério que relacionam a agricultura e as pescas com o ambiente.

2001-06-01 - DESPACHO 11685/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o logadouro inscrito na matriz predial urbana sob o art. 5456 da freguesia do Estoril fique parcialmente onerado, com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., conforme traçado e zonas definidas na planta anexa ao presente despacho.

1928-05-04 - Decreto 15429 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Determina que as atribuïções conferidas à Junta Geral do distrito do Funchal pelo decreto n.º 14168 passem à Estação Agrária da Ilha da Madeira, com excepção daquelas a que se refere o artigo 8.º do mesmo decreto - Altera várias disposições do decreto n.º 14168 (Regime sacarino na Ilha da Madeira)

1951-02-07 - Despacho Ministerial - Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico Nacional

Define as funções que competem às várias categorias e classes do pessoal técnico do Serviço Meteorológico Nacional, além das incluídas nos §§ 1.º e 2.º do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 35836Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2025-07-11 - Despacho 7924/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova as minutas das Note of Joining referentes às adesões da República da Macedónia do Norte, do Reino da Suécia, da República da Finlândia e da República da Albânia ao Memorandum Of Understanding concerning the Establishment, Administration and Operation of the NATO Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence.