1935-07-01 - Decreto 25568 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a obras em edifícios militares e diversos trabalhos nos prédios rústicos anexos aos mesmos edifícios com compensação em receita

1956-12-12 - Decreto 40899 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Define as áreas que constituem a zona militar da Pontinha e a zona com ela confinante sujeitas a servidão militar, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 2078

1956-12-29 - Decreto 40955 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do orçamento do Ministério do Interior e abre um crédito no Ministério das Finanças a favor deste Ministério para reforço da dotação do artigo 523.º, capítulo 31.º

1962-09-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 44558, que abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do mesmo Ministério destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 289.º-A, capítulo 20.º, do vigente orçamento do referido Ministério

1970-06-11 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina os limites em que os Serviços Sociais das Forças Armadas processarão a sua actividade assistencial à família militar e estabelece alguns conceitos importantes que permitam uma melhor distribuição dessa assistência

2022-01-07 - Despacho 257/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação

Designação das coordenadoras Financeira e Erasmus+ da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação e respetivas notas curriculares

2024-10-08 - Despacho 11888/2024 - Juventude e Modernização - Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização

Delega na presidente da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., Ana Sofia Mota, a presidência do Conselho Estratégico do Conselho para o Digital na Administração Pública, CDAP.

1985-01-08 - DESPACHO 160/84 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA PARA A COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL A CRIAR ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, TENDO EM VISTA PROMOVER A COOPERAÇÃO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICA ENTRE OS DOIS PAÍSES.

1993-07-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC106/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO DEFESA NACIONAL DESTINADO A GALARDOAR OS TRABALHOS APRESENTADOS POR CIDADÃOS NACIONAIS, RELATIVOS A HISTÓRIA MILITAR PORTUGUESA, O QUAL FOI INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.

1993-11-18 - DESPACHO MOPTC52-XII/93 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOSÉ MARIA FREITAS DO AMARAL LOBO MACHADO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.