A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Rectificação
Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo n.º 207, 1.ª série, de 8 do corrente, pelo Ministério das Finanças, o Decreto 44558, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 2.º, onde se lê: «artigo 276.º-B «Crédito externo - Classe IV», deve ler-se: «artigo 276.º-C «Crédito externo - Classe V».
Presidência do Conselho, 20 de Setembro de 1962. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1962-09-08 -
Decreto
44558 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 289-A, capítulo 20.º, do vigente orçamento do referido Ministério.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2468267/rectificacao-de-27-de-setembro
