1996-11-16 - DESPACHO MEPAT149/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Maria Teresa Almeida Santos Serôdio para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Cardona Gomes Cravinho.

1998-07-13 - DESPACHO 11957/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Carlos Manuel Pimenta para, no âmbito do gabinete do Ministro da Cultura, proceder ao acompanhamento das funções ligadas ao teatro em Portugal e realizar estudos e trabalhos nesse domínio. Estabelece a remuneração mensal do nomeado.

1999-02-05 - DESPACHO 2026/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga por mais um ano a nomeação do engenheiro João Eduardo Augusto Paulo a exercer funções no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

2000-12-15 - Portaria 1178-A/2000 - Ministérios do Equipamento Social e da Justiça

Aprova os procedimentos a adoptar e os modelos da declaração a ser lavrada pelo distribuidor do serviço postal aquando da citação ou notificação por carta enviada por via postal simples.

2002-06-14 - DESPACHO 13562-B/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da A 11-IP 9 - lanço Braga-Guimarães - A 4-IP 4, sublanço Celeirós-Guimarães Oeste, ligação EN 101.

1979-08-20 - Decreto-Lei 309/79 - Ministério das Finanças e do Plano

Adopta as providências necessárias que permitam harmonizar as disposições relativas a amortizações estabelecidas no Decreto-Lei n.º 213/79 com as exigências do esquema da indemnização a pagar à Electra del Lima, S. A.

2007-07-31 - Portaria 827-C/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece a estrutrura nuclear da Inspecção-Geral do Ambiente, do Ordenamento do Território e as competências das respectivas unidades orgânicas.

1956-07-11 - Decreto-Lei 40680 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Determina que as importâncias entregues nos termos do artigo 393.º do Decreto n.º 36508 (Estatuto do Ensino Liceal) passem a constituir receita do Fundo do Livro Único do Ensino Liceal.

1968-03-06 - Portaria 23260 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aumenta, extingue e abate vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, que procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério.

1961-01-18 - Decreto 43475 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Dá nova redacção ao corpo do artigo 3.º do Decreto n.º 38806, alterado pelo artigo único do Decreto n.º 40136 (Comissão Consultiva Nacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico).