1932-01-11 - Decreto 20736 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza a casa bancária H. Figueira da Silva, do Funchal, a concorrer, por intermédio da sua comissão liquidatária, às arrematações judiciárias, em execuções promovidas, ainda que por terceiros, contra devedores da casa

1936-08-06 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha

Despacho ministerial referente a abonos aos oficiais da reserva que prestem serviço em comissõesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-12-31 - Decreto 27467 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no orçamento para diversos não especificados, etc., da Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

1951-01-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38018, que concede amnistia a vários crimes e infracçõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1976-12-31 - Despacho - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Estabelece normas tendentes a resolver o problema das viaturas pesadas vindas das ex-colónias Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2017-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que sejam retomados e publicitados os acordos bilaterais para que as Regiões Autónomas possam designar um representante

2021-04-07 - Portaria 79/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Define os critérios a aplicar para efeitos da distribuição pelos municípios da participação na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás

2022-09-26 - Despacho 11449/2022 - Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Consolidação da mobilidade interna do trabalhador Luís Miguel da Cruz Cabral

2022-10-21 - Portaria 725/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Atribuição do Estandarte Nacional à 12.ª Força Nacional Destacada da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic e à 2.ª Força Nacional Destacada no âmbito da enhanced Vigilance Activity

2023-09-13 - Despacho 9394/2023 - Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Conclusão do período experimental da técnica superior Cátia Patrícia Pedreiro Garcia