-
Cria secções femininas nos Liceus de Aveiro, Castelo Branco, Évora e Funchal - Dá nova constituição ao quadro dos professores efectivos dos Liceus Infanta D. Maria, D. João de Castro, de Angra do Heroísmo, de Aveiro, de Castelo Branco, D. João III, de Évora e do Funchal - Cria em cada uma das referidas secções femininas um lugar de professora contratada de Educação Física, um de Canto Coral e um de Lavores Femininos - Fixa os quadros de pessoal docente, de secretaria e menor do Liceu Rainha D. Leonor e dá n (...)
-
2014-05-27 -
Aviso
6472-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompleto (...)
-
2010-04-01 -
Despacho
5922/2010 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Augusto Gomes
Autorização das transferências relativas ao ano escolar 2009-2010, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 121/2005, de 26 de Julho, 15/2007, de 19 de Janeiro, e 270/2009, de 30 de Setembr (...)
-
1919-04-29 -
Decreto
5454 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição
Decreto n.º 5454, rectificando as confrontações do Jardim Colonial, fixadas no artigo 2.º da lei n.º 286, de 31 de Dezembro de 1914; cedendo ao mesmo Jardim a posse plena das minas do Baúto e dos Pocinhos e todo o edifício que constitui o chamado Palácio do Pátio das Vacas; desobrigando o referido Jardim da construção de uma passerelle para serventia das casas junto ao portão do Pátio dos Bichos; cedendo ao Ministério da Guerra um terreno para alargamento do quartel do regimento de cavalaria n.º 4; e determ (...)
-
2016-07-14 -
Despacho
9056/2016 -
Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Determina o relevante interesse público da construção de um edifício para eventos (1.500 m2), de uma piscina (110 m2), de um espelho de água (340 m2), de uma área de acessos e circulação em pavimento autodrenante (1.200 m2) e de uma área de estacionamento em pavimento permeável (2.500 m2), numa área total de 5.650 m2, sita na Quinta da Terrosa, no Lugar do Casal, freguesia de São Mamede do Coronado, concelho da Trofa e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de (...)
-
1994-11-19 -
DESPACHO
467/94-XII -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS, POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - JPY 10 000 000 000 PRAZO - 5 ANOS DATA DE EMISSÃO - 14-10-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100,955 % TAXA DE JURO - 4,5 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM INÍCIO EM 14-10-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPREACAO. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO SWAP E SUBDELEGA NO DIRECTOR GER (...)
-
EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENG. ALBERTINO JOSÉ SANTANA, DO CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA (PEDIP II). NOMEIA O PROF. DOUTOR MAXIMIANO ALBERTO RODRIGUES MARTINS PARA AQUELE CARGO, O QUAL DESENVOLVERA A SUA MISSÃO ATE 31-12-99, PRORROGÁVEL SE NECESSARIO. MANTEM O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO GESTOR DO PEDIP II, ESTABELECIDO NO DESENVOLVIMENTO DO REGIME CONSTANTE DO NUMERO 9 DA RESOLUÇÃO 75/93 DE 31 DE DEZEMBRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E (...)
-
2001-02-27 -
DESPACHO CONJUNTO
181/2001 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
Constitui uma equipa de concepção e execução das iniciativas e acções a lançar no dia 26 de Junho de 2001, Dia Mundial de Luta contra a Droga, constituída por: - Drª Elza Pais, presidente do conselho de administração do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência; - Drª Maria João Quedas, directora do Departamento de Estudos e Investigação do Instituto para o Desenvolvimento Social; - Drª Isabel Loureiro, coordenadora da Comissão da Promoção e educação para a Saúde; - Profª Doutora Teresa Ramilo, re (...)
-
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 11.º da Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Lei do Orçamento do Estado para 1992), na medida em que operou uma redução da remuneração global auferida por pessoal por ela abrangido e que se encontrava já em exercício de funções à data da entrada em vigor, e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 9.º da Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1993) (...)
-
Fixa o número de lugares dos quadros de escola do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico bem como o número de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica. Revoga a Portaria nº 4/2004, de 22 de Janeiro, bem como as Portarias nºs 3/80, de 20 de Fevereiro, 39/81, de 25 de Agosto, 61/81, de 31 de Dezembro, 42/82, de 20 de Julho, 48/82, de 17 de Agosto, 66/83, de 13 de Setembro, 75/83, de 18 de Outubro, 106/83, de 27 de Dezembro, 107/83, de 27 de Dezembro, 67/8 (...)
229137/229292
