EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENG. ALBERTINO JOSÉ SANTANA, DO CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA (PEDIP II). NOMEIA O PROF. DOUTOR MAXIMIANO ALBERTO RODRIGUES MARTINS PARA AQUELE CARGO, O QUAL DESENVOLVERA A SUA MISSÃO ATE 31-12-99, PRORROGÁVEL SE NECESSARIO. MANTEM O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO GESTOR DO PEDIP II, ESTABELECIDO NO DESENVOLVIMENTO DO REGIME CONSTANTE DO NUMERO 9 DA RESOLUÇÃO 75/93 DE 31 DE DEZEMBRO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DEFINE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO NOMEADO, CONFORME O DISPOSTO NOS NUMERO 8 E 9 DA RESOLUÇÃO 29/89 DE 26 DE AGOSTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. A PRESENTE RESOLUÇÃO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1996.