Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Decreto 5454, de 29 de Abril

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 89/1919, Série I de 1919-04-29.
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Sumário

Decreto n.º 5454, rectificando as confrontações do Jardim Colonial, fixadas no artigo 2.º da lei n.º 286, de 31 de Dezembro de 1914; cedendo ao mesmo Jardim a posse plena das minas do Baúto e dos Pocinhos e todo o edifício que constitui o chamado Palácio do Pátio das Vacas; desobrigando o referido Jardim da construção de uma passerelle para serventia das casas junto ao portão do Pátio dos Bichos; cedendo ao Ministério da Guerra um terreno para alargamento do quartel do regimento de cavalaria n.º 4; e determinando que fique na posse do Ministério das Finanças o terreno e paredes da antiga arrecadação de coches junto à Calçada da Ajuda

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2411679.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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