2009-12-21 - DESPACHO 27346/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o licenciado Afonso Carlos da Silva Costa como adjunto do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

2009-12-22 - DESPACHO 27442/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria do Céu Novais dos Santos para o Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

1965-02-26 - Decreto-Lei 46204 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço do Pacto do Atlântico Norte

Aprova, para ratificação, o Acordo para salvaguarda mútua do segredo das invenções com interesse para a defesa cujas patentes tenham sido requeridas.

1965-03-13 - Decreto 46222 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento dos Encargos Gerais da Nação e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas inscritas no referido orçamento.

1965-03-17 - DESPACHO MINISTERIAL DD416 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Introduz alterações nos Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 44060, que estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes.

1960-05-02 - Portaria 17707 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada a ocorrer a despesas com o pessoal assalariado dos consulados durante o ano corrente.

1961-01-19 - Portaria 18226 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Define a situação das unidades navais destinadas a desempenhar missões especiais, com carácter permanente, da Direcção-Geral da Marinha, do Instituto Hidrográfico ou das escolas da Armada.

1961-06-29 - Decreto 43759 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1945-12-29 - Decreto-Lei 35422 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Fixa os novos quadros da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e estabelece regras quanto à admissão e promoção dos funcionários e respectivas habilitações mínimas.

1920-08-07 - Lei 1005 - Ministério das Colónias

Concede às colónias autonomia financeira e descentralização administrativa compatíveis com o seu desenvolvimento e permite que as faculdades do Poder executivo no ultramar possam ser exercidas temporariamente por Altos Comissários.