1979-09-14 - Despacho Normativo 285/79 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Procede à revisão da inserção e dependência funcional dos serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas relativamente aos membros do Governo.

1980-12-31 - Despacho Normativo 391/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho

Define as regiões, sectores e profissões considerados prioritários na perspectiva do emprego, bem como os valores preferenciais do coeficiente capital-emprego.

1991-11-25 - Decreto Regulamentar Regional 40/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

Reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores.

1991-11-20 - DESPACHO DD169/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA ANA RITA BERNARDO NARCISO PEREIRA BISCAIA BOTA SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1991-12-17 - DESPACHO DD210/91 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

NOMEIA A LICENCIADA LUCÍLIA MARIA DELGADO DA SILVA PRETO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1992-03-20 - Decreto Legislativo Regional 9/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos pré-primário e primário na Região Autónoma dos Açores.

1992-06-19 - DESPACHO 95/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA COMPETENCIAS NA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE A SUBDIRECTORES-GERAIS E EQUIPARADOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920319.

1992-08-24 - PORTARIA 264/92IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O ABN AMRO BANK, N.V., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERAÇÕES PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

1994-02-05 - Decreto-Lei 28/94 - Ministério da Defesa Nacional

CRIA UMA COMISSAO FISCALIZADORA DO ARSENAL DO ALFEITE, COMPOSTA POR UM PRESIDENTE E DOIS VOGAIS, NOMEADOS POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINANÇAS.

1995-12-13 - DESPACHO 16/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Destaca Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, auxiliar administrativa dos Serviços Sociais, para apoio administrativo ao gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.