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2009-10-19 - Portaria 1274/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas.
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Nomeia o mestre Bonifácio Humberto do Rosário Rodrigues para prestar funções na área da sua especialidade no Gabinete da Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
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Nomeia Maria Dulce Garcia Rodrigues para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
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Aprova os modelos C. P. D 11, D 11-A, D 17 e D 17-A, que substituem os aprovados pelas Portarias n.os 13366 e 17663.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Luís Vasco Valença Pinto.
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Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43203, que cria a Direcção-Geral da Justiça do Ultramar e modifica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41169.
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Rectifica a forma como foi publicado o mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 43380, que dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no comandante-geral da Polícia Marítima, vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira.
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Promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar - Introduz alterações em várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-coronel Luís Manuel dos Santos Newton Parreira.
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