1993-05-05 - DESPACHO 8/93/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS CIDADAOS DE RECONHECIDO MÉRITO CIENTIFICO NO ÂMBITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: JORGE MANUEL BARBOSA GASPAR - CENTROS DE ESTUDOS GEOGRÁFICOS, UNIVERSIDADE DE LISBOA, MARIA MANUELA RAPOSO MAGALHÃES - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA. EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: VOGAL EFECTIVO - RITA MARTINS BARATA CABRAL, VOGAL SUPLENTE - MARIA DA CONCEICAO MATIAS LUIZ EZEQUIEL. EM REPRESENTAÇÃ (...)

1994-01-26 - DESPACHO 4/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social no director geral dos regimes de segurança social, na directora geral da acção social, no inspector geral da segurança social, no director do departamento de relações internacionais e convenções de segurança social, nos conselhos directivos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões, no provedor da Casa Pia de Lisboa, e na presidente do fundo de estabilização financeira da segurança social, em matér (...)

2004-07-17 - Decreto do Presidente da República 35-E/2004 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento Ministro de Estado e da Presidência, o Dr. António José de Castro Bagão Félix Ministro das Finanças e da Administração Pública, o embaixador António Victor Martins Monteiro Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades P (...)

1994-07-26 - DESPACHO 65/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 14 MILHÕES, QUE A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO. A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA FICA ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE AVAL PREVISTA NO N.I DA BASE XI DA LEI 1/73, POR FORÇA DO ESTABELECIDO NO N.3 DO ART. 61 DA LEI 75/93 FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA EXECUTOR - DIRECÇÃO REGIONAL DE ESTRADAS, NA PARTE DAS ESTRADAS E DIRECÇÃO (...)

1996-11-20 - DESPACHO 491/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO A OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO A CONTRAIR PELO CNEMA - CENTRO DE EXPOSIÇÕES DE MERCADOS AGRÍCOLAS, SA., JUNTO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., ATE AO MONTANTE MÁXIMO DE 1 MILHÃO DE CONTOS CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA, ANEXA AO PRESENTE E DESPACHO. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - CNEMA - CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÕES E MERCADOS AGRÍCOLAS, SA. MUTUANTE - CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA. MONTANTE - ATE AO MONTANTE MÁXIMO DE 1 MILHÃO DE CONTOS. FINALIDADE - RESTRUTURACAO DE TRES OPERAÇÕ (...)

1999-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 289/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Constitui no âmbito da Comissão de Acompanhamento de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens (CAGERE) um grupo de trabalho com a finalidade de estudar as formas de contratualização e livre acordo que permitam atingir os objectivos para as embalagens reutilizáveis, previstas na Portaria nº 29-B/98 de 15 de Janeiro. Define as competências e a composição do referido grupo de trabalho que é a seguinte: Professor António Lobato de Faria, Presidente do Instituto dos Resíduos, representante do Ministério do (...)

2009-12-04 - DESPACHO 26445/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos seguintes presidentes dos institutos politécnicos e das escolas politécnicas não integradas: Prof. Vito José de Jesus Carioca, Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Prof. João Alberto Sobrinho Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Prof. Carlos Manuel Leitão Maia, Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Prof. João Baptista da Costa Carvalho, Presidente do In (...)

2009-03-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 912/2009 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho n.º 7938/2009, de 19 de Março de 2009, (Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Professor José Luís Ildefonso Ramalho, no Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Professor João Baptista da Costa Carvalho, no Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Professor João Alberto Sobrinho Teixeira, no Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Profe (...)

1994-06-20 - DESPACHO DD175/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE O GRUPO DE COORDENAÇÃO NACIONAL DE CONFERÊNCIA DE HELSÍNQUIA, NO ÂMBITO DAS CONFERÊNCIAS MINISTERIAIS PARA A PROTECÇÃO DAS FLORESTAS NA EUROPA, DE ESTRASBURGO (1990) E DE HELSÍNQUIA (1993) TENHA A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: ENGENHEIRO SILVICULTOR CARLOS JOSÉ EGREJA MORAIS DO INSTITUTO FLORESTAL (IF) - COORDENADOR NACIONAL, PROF. RAÚL MANUEL ALBUQUERQUE SARDINHA DA ESTAÇÃO FLORESTAL NACIONAL (EFN), ENGENHEIRO SILVICULTOR JOSÉ ANTÓNIO BASTOS NEIVA VIEIRA (IF), ENGENHEIRA SILVICULTORA MARIA DE LOURDES (...)

1995-07-18 - DESPACHO 15/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA O CONSELHO DE COORDENAÇÃO DOS ESTÁGIOS NA CARREIRA DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE. O CONSELHO E COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DA CRUZ COSTA DE OLIVEIRA, CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE. RAMO DE ENGENHARIA SANITÁRIA ENGENHEIRO ANTÓNIO ESTEVES DE OLIVEIRA MATOS, ASSESSOR DA SUB-REGIAO DE SAÚDE DE LISBOA, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. ENGENHEIRA LINA MARIA DE ALMEIDA LONET DELGADO SOARES (...)