Constitui no âmbito da Comissão de Acompanhamento de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens (CAGERE) um grupo de trabalho com a finalidade de estudar as formas de contratualização e livre acordo que permitam atingir os objectivos para as embalagens reutilizáveis, previstas na Portaria nº 29-B/98 de 15 de Janeiro. Define as competências e a composição do referido grupo de trabalho que é a seguinte: Professor António Lobato de Faria, Presidente do Instituto dos Resíduos, representante do Ministério do Ambiente, que presidirá; Engenheiro José Manuel Bual, do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Engenheira Maria Delfina de Serpa Pinto, da Direcção-Geral da Indústria, representante do Ministério da Economia; Engenheiro António Barahona de Almeida, da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, representante do sector económico dos embaladores de bebidas refrigerantes e de cervejas; Engenheiro Luís Leyva, da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, representante do sector económico dos embaladores de águas minerais; José Dornellas, da Associação dos Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos, representante do sector económico dos embaladores de vinho; Doutor José António Rousseau, da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, representante do sector económico dos distribuidores/comerciantes; Doutor Luis Brás, da Confederação do Comércio Português, representante do sector económico dos distribuidores/comerciantes; Doutora Marina Guedes, da Associação Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares, representante do sector económico dos distribuidores/comerciantes; José Duarte Silva, da Associação da Restauração e Similares de Portugal, representante do sector económico dos restaurantes e cafetarias; José Manuel Esteves, da Federação de Restauração e cafetaria, representante do sector económico dos restaurantes e cafetarias; Doutor António Rua, da Federação de Hotelaria, representante do sector económico da hotelaria.