2013-09-18 - Despacho 12014/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, nos seguintes Presidentes dos Institutos Politécnicos e das Escolas Politécnicas não integradas: Vito José de Jesus Carioca, Presidente do Instituto Politécnico de Beja; João Alberto Sobrinho Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Bragança; Carlos Manuel Leitão Maia, Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco; João Batista da Costa Carvalho, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado (...)

1995-06-21 - DESPACHO 34/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA, ORGANIZADO E LIDERADO PELO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA, NO MONTANTE DE 2 500 000 000$, DE ACORDO COM A SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA ENTIDADE EMITENTE - COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA. GARANTIA DE COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BPI - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO,SA E CO-LIDERADO PELO ESSI, SA, E DEUTCHE BAN (...)

2010-07-02 - Declaração de Rectificação 19/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 44/2010, de 3 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à 27.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/116/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Dezembro, 2008/125/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Dezembro, 2008/127/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Dezembro, 2009/11/CE (EUR-Lex), da Comissão (...)

1996-07-29 - DESPACHO CONJUNTO 132-A/ME/MQE/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Determina a criação, a partir do ano lectivo de 1996-1997, de um programa de ocupação de tempos livres para jovens e crianças dos ensinos Básico e Secundário e da Educação Pré-Escolar, com recurso a desempregados inscritos nos Centros de Emprego. O referido programa será executado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e pelas Direcções Regionais de Educação, numa perspectiva de actuação complementar. As Direcções Regionais de Educação organizarão os projectos de actividade ocupacional a desenvol (...)

1999-03-23 - DESPACHO 5863/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

No âmbito da Task Force Ano 2000 é criado um grupo de contacto para o ano 2000 apelidado de FIN 2000 que terá como missão o acompanhamento do processo de adaptação ao ano 2000 no sector financeiro na sua globalidade, respeitando a autonomia das diversas instituições e agentes privados o grupo de coordenação estabelecerá os procedimentos adequados de acompanhamento de modo a obter a certeza ou a probabilidade tão grande quanto possivel de que a passagem de 1999 para 2000 se passará no sector financeiro com o (...)

2009-03-19 - DESPACHO 7938/2009 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Professor José Luís Ildefonso Ramalho, no Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Professor João Baptista da Costa Carvalho, no Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Professor João Alberto Sobrinho Teixeira, no Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professora Ana Maria Vaz, no Presidente do Instituto Politécnico d (...)

1994-07-02 - DESPACHO DD189/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA-CEFA A SEGUIR ENUMERADOS: DESIGNADOS PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES: DR. AGOSTINHO PEIXOTO FERNANDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO. ANTÓNIO DOS SANTOS AGUIAR GOUVEIA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ COA. ARMANDO SOUSA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PINHEL. DR. FERNANDO CARVALHO RUAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. GABRIEL ALBUQUERQUE COSTA, PRESI (...)

1994-03-10 - DESPACHO 14-A/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DA SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DA SAÚDE QUE SE DESENVOLVERA EM DUAS COMPONENTES, SEJAM NOMEADOS DOIS GRUPOS DE TRABALHO: O GRUPO DE TRABALHO DA COMPONENTE PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO DE ESTÍMULO EM ÁREAS PRIORITÁRIAS TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. MARIA DE SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENARÁ, PROF. JOÃO LOBO ANTUNES, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROF. JOSÉ CUNHA (...)

1999-10-25 - Decreto do Presidente da República 199/99 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro de Estado, o Dr. Jaime José Matos da Gama Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Presidência, o Dr.Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro do Equipamento Social, o Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro Adjunto, o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim (...)

2000-02-08 - RESOLUÇÃO 27/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Para a substituição dos representantes portugueses no Comité das Regiões apresenta ao Conselho da União Europeia, os seguintes representantes: a) Membros efectivos: Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira; Carlos Manuel Martins do Vale César, Presidente do Governo Regional dos Açores; Carlos Pinto Sá, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo; Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela, presidente da Câmara Municipal de Sintra; Fernando de Carvalho Ruas, presid (...)