1998-08-18 - DESPACHO 14370/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por sugestão do presidente da Comissão da Reforma da Tributação do Património , o Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que a referida Comissão terá a seguinte composição: Lic. Henrique Medina Carreira, que presidirá Lic. Maria João Dias Carreira de Oliveira-secretária técnica Prof. Doutor José Guilherme Xavier de Basto Prof. Doutor Sidónio Pardal Lic. José João Duarte Lic. Nuno Sá Gomes Lic. José Albano Santos Lic. Rita Pinheiro Ferreira Soares de Oliveira Lic. Rui de Fa (...)

2000-11-24 - DESPACHO 24113/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os membros do júri do concurso do prémio de mérito instituído para homenagear as pessoas, singulares ou colectivas, que mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiência. Constituição do júri: Coronel Manuel da Costa Braz, que preside; Lic. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); Lic. Rogério Manuel Dias Cação e Lic. Domingos Marques Alves Rosa, em representação das entidades representantivas d (...)

2013-09-18 - Despacho 12015/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Subdelega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, nos seguintes reitores de universidades: Paulo Maria Bastos da Silva Dias, Reitor da Universidade Aberta; Jorge Manuel Rosa de Medeiros, Reitor da Universidade dos Açores; João Pinto Guerreiro, Reitor da Universidade do Algarve; João António de Sampaio Rodrigues Queiroz, Reitor da Universidade da Beira Interior; João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, Reitor da Universidade de Coimbra; Carlos Alberto dos (...)

1992-12-10 - DESPACHO DD205/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE A COMISSAO INSTALADORA DA RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO SADO SEJA REFORMULADA E PASSE A SER CONSTITUIDA POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DE MARINHA, DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS, DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS, ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SETÚBAL, CÂ (...)

1988-12-26 - Decreto-Lei 482/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

REVOGA O REGIME JURÍDICO DA COLONIZACAO INTERNA, APROVADO PELA LEI NUMERO 2014, DE 27 DE MAIO DE 1946, E CUJA POLÍTICA VINHA SENDO LEVADA A CABO PELA JUNTA DE COLONIZACAO INTERNA. ESTABELECE AS CONDICOES DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DOS CASAIS AGRÍCOLAS E DAS GLEBAS CONCEDIDOS AO ABRIGO DAQUELA LEI. A PROPRIEDADE INTEGRALMENTE PAGA E ATRIBUIDA AOS RESPECTIVOS COLONOS, ENQUANTO QUE OS CASAIS AGRÍCOLAS E AS GLEBAS NAO INTEGRALMENTE PAGOS REVERTEM A FAVOR DA AUTARQUIA LOCAL OU DA DIRECCAO-GERAL DE HIDRÁULICA (...)

1994-11-05 - Aviso 295/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DEPOSITÁRIO DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, COMUNICADO QUE O LUXEMBURGO E O REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE DECLARARAM ACEITAR A ADESÃO DO PANAMÁ AQUELA CONVENCAO, RESPECTIVAMENTE, EM 30 DE MARCO DE 1994 E 22 DE ABRIL DE 1994. DECLARARAM TAMBEM ACEITAR A ADESÃO DO CHILE A MESMA CONVENCAO OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 8 DE ABRIL DE 1994, E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, EM (...)

1998-06-12 - DESPACHO CONJUNTO 397/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Estabelece normas de acessibilidade ao Aeroporto de Lisboa durante o período de realização da EXPO 98 e cria um orgão coordenador, com a missão de assegurar o acompanhamento das necessidades de tráfego aéreo com destino à região de Lisboa e para esse efeito tornar ou propor medidas necessárias à acomodação daquele tráfego. Este orgão terá a seguinte composição: Dois membros efectivos e dois suplentes da Direcção de Exploração da Navegação Aérea para a Região de Lisboa, a nomear pela ANA, E.P.; Um membro efe (...)

1999-02-02 - DESPACHO CONJUNTO 116/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a composição e funcionamento da comissão de acompanhamento criada pelo art. 16º do Decreto Lei 152/97, de 19 de Junho que estabelece o regime a que se encontra sujeito o tratamento de águas residuais urbanas, com a seguinte composição: a) Um representante do Instituto da Água, que preside: b) Um representante da Direcção-Geral do Ambiente; c) Um representante da Inspecção-Geral do Ambiente; d) Um representante do Gabinete Gestor do Programa Operacional do Ambiente; e) Um representante da Direcção- (...)

1999-03-24 - DESPACHO 6060/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Cria, na dependência directa do Ministro da Ciência e da Tecnologia, um grupo de trabalho denominado "Comissão para a instalação de um novo centro de divulgação científica e tecnológica em Lisboa", que será apoiada por um Conselho Geral e por um Conselho Científico, ficando sediada no Pavilhão do Conhecimento e cujo funcionamento será suportado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Define as competências e atribuições da referida Comissão que tem a seguinte composição: - Dr.Mário Pereira dos Santos, (...)

2000-01-05 - DESPACHO CONJUNTO 3/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria um grupo de trabalho, com o objectivo de organizar a Conferência ministerial subordinada ao tema "Aprendizagem ao Longo da Vida", a realizar no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, com a seguinte composição: a) Prof. Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, que coordena; b) Em representação do Ministério da Educação; i) Licenciada Maria Emília Baía Ferra Galvão; ii) Licenciada Maria José Rau; iii) Licenciada Darnelle Ludovina do Rosário Almeida Nóbrega; iv) Doutora Eugénia Maria Vila Seque (...)