DETERMINA QUE A COMISSAO INSTALADORA DA RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO SADO SEJA REFORMULADA E PASSE A SER CONSTITUIDA POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECÇÃO GERAL DE MARINHA, DIRECÇÃO GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS, DIRECÇÃO GERAL DO TURISMO, DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS, ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SETÚBAL, CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL, CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÁCER DO SAL, CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA, MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOGRAFIA DE SETÚBAL, LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA, DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DIRECÇÃO GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA. NOMEIA O ARQUITECTO EDUARDO CARQUEIJEIRO PARA PRESIDIR A COMISSAO REFERIDA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920801.