Nomeia os membros do júri do concurso do prémio de mérito instituído para homenagear as pessoas, singulares ou colectivas, que mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiência. Constituição do júri: Coronel Manuel da Costa Braz, que preside; Lic. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); Lic. Rogério Manuel Dias Cação e Lic. Domingos Marques Alves Rosa, em representação das entidades representantivas das pessoas com deficiência; Lic. Mário do Carmo Pereira e Professor Jerónimo de Sousa, em representação das entidades que actuam no domínio da reabilitação profissional das pessoas com deficiência; Lic. Cristina Costa e José Luís Inverno, em representação das associações patronais; José António Subtil e Júlio Fernando Albuquerque Fernandes, em representação das associações sindicais; Engª Aldina Baptista Fernandes e Lic. Rosa Maria Lucas Neto, em representação do sector cooperativo.