2007-02-08 - DESPACHO 2078/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de produção integrada na cultura do abacate a ABACASUL - Associação de Produtores de Abacate do Algarve, com sede no concelho de Loulé.

1980-07-23 - DECLARAÇÃO DD6981 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a numeração do Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 27/80/A, de 8 de Julho, que cria um Gabinete Técnico na dependência directa do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo.

1979-04-03 - DECLARAÇÃO DD7225 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 440/78, de 30 de Dezembro, que cria a Divisão do Aeroporto da Portela, do Comando Distrital de Lisboa, e a Esquadra do Aeroporto de Faro, do Comando Distrital de Faro.

1995-09-12 - AVISO DAV 53/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Publica em anexo as plantas parcelares do traçado do gasoduto Setúbal-Braga - ramal de Lisboa - 1ª. parte, relativas aos concelhos de Alenquer, Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos.

2007-05-16 - DESPACHO 8844/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede à sociedade AERO VIP - Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S. A., uma licença para o exercício da actividade de transporte aéreo, nos termos do presente despacho.

1978-01-18 - DECLARAÇÃO DD7524 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 775/77, de 21 de Dezembro, que concede um aumento de validade dos alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais da construção civil emitidos nas ex-colónias.

1977-09-29 - DECLARAÇÃO DD7601 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 602/77 de 22 de Setembro, que uniformiza os modelos de bilhete de identidade em uso nos três ramos das forças armadas, sendo a mesma transformada no Decreto-Lei nº 399-A/77.

2007-06-22 - RESOLUÇÃO 27/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aceita o pedido de renúncia da engenheira Natércia Magalhães Rego Cabral, do cargo de representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social e nomeia em sua substituição o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques.

2007-06-25 - RESOLUÇÃO 28/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aceita o pedido de renúncia da engenheira Natércia Magalhães Rego Cabral do cargo de representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social e nomeia em sua substituição o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques.

1977-12-24 - AVISO DD3001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais em Genebra depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho.