Onde se lê: «Portaria 602/77, de 22 de Setembro», deve ler-se:
«Decreto-Lei 399-A/77, de 22 de Setembro».
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 26 de Setembro de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.
Declaração DD7601, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: CONSELHO DA REVOLUÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 226, de 29.09.1977, Pág. 2366
- Data: 1977-09-29
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Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 602/77 de 22 de Setembro, que uniformiza os modelos de bilhete de identidade em uso nos três ramos das forças armadas, sendo a mesma transformada no Decreto-Lei nº 399-A/77.
Texto do documento
Declara-se que se verifica inexactidão no diploma que sob o n.º 602/77 se publicou no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1977, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/29/plain-213135.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213135.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1977-09-22 -
Portaria
602/77 -
Conselho da Revolução
Uniformiza os modelos de bilhete de identidade em uso nos três ramos das forças armadas.
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1977-09-22 -
DECRETO LEI
399-A/77 -
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
Uniformiza os modelos de bilhete de identidade em uso nos três ramos das forças armadas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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