2025-07-08 - Aviso (extrato) 16793/2025/2 - Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças (TSEOFP), do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).

2025-07-09 - Aviso (extrato) 16905/2025/2 - Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

Procedimento concursal comum para o preenchimento de nove postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças (TSEOFP), do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).

1980-07-15 - AVISO DD116 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Governos de Portugal e do Luxemburgo se notificaram reciprocamente, por via diplomática, do cumprimento das normas constitucionais requeridas para a entrada em vigor do II Protocolo, assinado em Lisboa, em 19 de Setembro de 1978, que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego dos Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo.

1981-02-27 - Resolução 40/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega no Ministro das Finanças e do Plano a competência para autorizar os Serviços Sociais do Ministério das Finanças e do Plano a celebrarem contrato escrito com a firma ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, Lda., para o fornecimento de refeições em 1981, até ao montante de 152080 contos, com dispensa de concurso público ou limitado.

1967-12-30 - Decreto-Lei 48191 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Substitui o imposto de cais, criado pelo Decreto-Lei nº 12122, de 16 de Agosto de 1926, por uma taxa de porto de 1% e 1/1000 sobre o valor, respectivamente, das mercadorias descarregadas e carregadas submetidas a despacho na sede da Alfândega do Porto e suas dependências, na área portuária do Douro e Leixões.

1991-02-19 - PORTARIA 51/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO DESP.11/90-XI, DE 26-1 DO MINISTRO DAS FINANÇAS, MANDA QUE O MAPA CONSTANTE NO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 98/82, DE 7-4 NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 125/86, DE 2-6, SEJA SUBSTITUÍDO PROCEDENDO AO REAJUSTAMENTO DAS PERCENTAGENS DOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS A SEREM RESPEITADAS PELAS COMPANHIAS DE SEGUROS.

1990-07-02 - DESPACHO SEOP21/90 - SECRETARIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA OS SEGUINTES VOGAIS PARA INTEGRAR O CONSELHO DE GESTÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS, OS PILOTOS: - PELO DEPARTAMENTO DE LISBOA: JOAQUIM BERTÃO SALTÃO E JOÃO MARIA DOS SANTOS GALVÃO. - PELO DEPARTAMENTO DO DOURO E LEIXÕES: JOAQUIM RAMALHO. - PELO DEPARTAMENTO DE SETÚBAL: AUGUSTO CESAR MARQUÊS VIEIRA DE CARVALHO.

1974-06-20 - Decreto 265/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

Sujeita a autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, durante um ano, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática, na área do distrito de Ponta Delgada, de actos ou actividades que possam provocar de forma irreversível alterações na paisagem das ilhas de S. Miguel e de Santa Maria.

1980-05-19 - Portaria 260/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Equipara o cargo de director pertencente ao quadro do pessoal dirigente do Gabinete de Planeamento e Integração Económica ao cargo de subdirector-geral, com a categoria de transição de assessor Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1986-01-02 - RESOLUÇÃO 1/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Comunica que a Assembleia Regional dos Açores resolveu solicitar aos departamentos do Governo Regional que superintendem nas empresas públicas Radiotelevisão Portuguesa, E.P. - Açores e Fábrica de Tabaco Micaelense, E.P. esclareçam a Assembleia Regional sobre o entendimento que houve quanto efectuada de alguns produtos de tabaco e por quanto tempo foi feita aquela publicidade.