1978-01-19 - Portaria 38-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Actualiza os vencimentos e a definição das principais regras respeitantes às carreiras e à reestruturação das profissões dos funcionários das institutições de previdência social.

1982-06-03 - DECLARAÇÃO DD3328 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 168/82, de 10 de Maio, que institucionaliza uma via de formação profissionalizante que facilite o acesso aos funcionários e agentes que optem por uma categoria para a qual não possuem habilitações literárias.

2002-08-14 - LISTAGEM 228/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE),no 1º semestre de 2002, no âmbito do Programa operacional para o Desenvolvimento económico dos Açores PRODESA.

2002-10-08 - DESPACHO CONJUNTO 772/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova os documentos de prestação de contas do Metropolitano de Lisboa, E. P., referentes ao exercício de 2001.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3410 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 101/90, de 21 de Março, que procede á reformulação das estruturas representativas das comunidades portuguesas, criando conselhos de país, Conselho Permanente e o Congresso Mundial das Comunidades Portuguesas.

1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 13/89/A, de 28 de Julho, que determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), passe a designar-se Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).

1982-06-11 - DECLARAÇÃO DD3436 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o mapa modelo nº. 5 anexo à Portaria nº. 489/82, de 11 de Maio de 1982, que publica a lista dos empreendimentos abrangidos pelo sistema de incentivos a novos investimentos de relevância turistica (SIIT).

2002-10-22 - Decreto-Lei 222/2002 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 317/2001, de 10 de Dezembro, que constitui a sociedade SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Setúbal, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

2002-12-13 - DESPACHO CONJUNTO 892/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso na categoria de chefe de secção, do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenheiria Civil.

2002-12-06 - DESPACHO 25953/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Luís Campos Vieira de Castro, no presidente do Conselho de Administraçao do Instituto das Estradas de Portugal (IEP).