1991-05-10 - PORTARIA 154/91IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO DE INVESTIMENTO BANCO HISPANO DE INVESTIMENTO, S.A., O QUAL SE REGERA PELOS ESTATUTOS QUE FICAM DEPOSITADOS NO BANCO DE PORTUGAL E QUE MERECERAM A SUA APROVAÇÃO

1990-02-02 - DESPACHO SEAC8/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Requisita o licenciado Manuel dos Reis Horta, para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Dr. José Salter Cid.

1990-07-12 - DECLARAÇÃO DD527 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, o INEGI-Instituto de Engenharia Mecânica, Gestão Industrial, o Clube Desportivo Amiense, o Centro Cultural de Amarante, o Cineclube do Norte e Intercultura, Associação para uma formação Sócio-Educativa.

1991-06-26 - RECTIFICAÇÃO DIRECT29/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTIDÃO NO DR.IIS DE 910510, A PORT. 157/91IIS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA, SA>>, DEVE LER-SE <<SOCIEDADE DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA, SA>>.

1933-08-05 - Decreto-Lei 22951 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que o conselho administrativo e o conselho fiscal da companhia dos caminhos de ferro do norte de Portugal suspendam imediatamente as suas funções, sendo substituídos nelas por uma comissão administrativa.

1935-06-26 - Decreto 25538 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Regulamenta a execução do Decreto-Lei número 25299, de 6 de Maio de 1935, que estabelece que os anos económicos a que e referida a contabilidade pública passem a coincidir com os anos civis.

1978-12-30 - Decreto-Lei 441/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aplica aos Gabinetes dos Vice-Primeiros-Ministros o regime e orgânica dos Gabinetes dos Ministros de Estado e sem Pasta, previstos no Decreto-Lei n.º 267/77, de 2 de Julho.

1981-03-07 - Despacho Normativo 81/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado

Esclarece dúvidas quanto a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 455/80, de 9 de Outubro (benefícios fiscais à importação de automóveis para emigrantes).

1980-01-09 - Portaria 26-C1/80 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

1980-02-15 - Portaria 42-A/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Fixa os preços de comercialização de venda ao público e as margens de comercialização do açúcar no continente.