2005-11-04 - DECLARAÇÃO 230/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo de uma alteração ao Plano de Urbanização de São Cosme e Valbom, no município de Gondomar.

1983-05-02 - DECLARAÇÃO DD5775 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Republica, com todos os seus anexos, o Decreto do Governo n.º 30/83, de 2 de Maio, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova para ratificação o Acordo Multilateral relativo a Taxas de Rota.

2005-11-24 - DESPACHO 24068/2005 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Luís Jorge de Gouveia Pascoal para exercer as funções de chefe do gabinete do Alto-Comissário para a Imigração Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2005-12-16 - DESPACHO 25962/2005(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, no Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

2006-01-10 - DESPACHO 532/2006 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o licenciado em Direito Duarte Amadeu Ferreira Martins Miranda Mendes, para exercer funções no gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Marques.

1982-12-31 - DECLARAÇÃO DD5888 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 190/82, de 26 de Outubro, que aprova as novas condições do empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimentos destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros.

2006-02-03 - DESPACHO 2745/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina as taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais es relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o EUROCONTRL.

2006-03-06 - ACÓRDÃO 679/2005 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não declarar a inconstitucionalidade das normas dos artigos 3º, nº. 3, e 7º, na sua aplicação conjugada, e também com o anexo I e o mapa III do anexo II do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

2006-03-15 - DESPACHO 6122/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Nogueira Lopes Aleixo para desempenhar as funções de responsável pelo acompanhamento das questões relativas ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, presidindo à respectiva Autoridade Nacional.

2006-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao n.º 2 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março.