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Declaração DD5888, de 31 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 190/82, de 26 de Outubro, que aprova as novas condições do empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimentos destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 190/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe, onde se lê "Resolução 190/80» deve ler-se "Resolução 190/82».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-06-06 - Resolução 190/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Incumbe o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, em colaboração com vários Ministros e com o Secretário de Estado da Integração Europeia, de nomear um coordenador com o mandato genérico de promover os estudos e acções necessários à concretização da navegabilidade do rio Douro, devendo apresentar programa de acção sobre a matéria até 31 de Julho de 1980.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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