1980-10-23 - DECLARAÇÃO DD6831 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 363/80, de 2 de Julho, que fixa as normas a que deve obedecer o requerimento para a concessão de benefícios do sistema integrado de incentivo ao investimento.

1980-10-24 - DECLARAÇÃO DD6838 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 527/80, de 19 de Agosto, que altera os quadros do pessoal dos arquivos, bibliotecas e Academia Nacional de Belas Artes dependentes do Instituto Português do Património Cultural.

1980-09-27 - DECLARAÇÃO DD6922 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 363/80, de 2 de Julho, que fixa as normas a que deve obedecer o requerimento para a concessão de benefícios do sistema integrado de incentivo ao investimento.

1980-09-27 - Resolução 358/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova as alterações contratuais do empréstimo aprovado pela Resolução n.º 48/80, de 29 de Janeiro, e autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a outorgar no referido contrato

2007-02-23 - DESPACHO 2711/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado José Nuno Macedo de Guimarães das funções de especialista no Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.

2007-02-26 - DESPACHO 2838/2007 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Carla Marina Rosado Martingo para exercer as funções de secretária pessoal do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Rui Manuel Pereira Marques.

1980-07-14 - Resolução 251/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que se proceda ao estudo das condições a que deverá obedecer o contrato de exploração e gestão das empresas públicas União Cervejeira, E. P., e Central de Cervejas, E. P.

1979-12-19 - Decreto-Lei 490-D/79 - Ministério do Trabalho

Prorroga até 31 de Dezembro de 1979 o prazo previsto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 190/79, de 23 de Junho (pagamento das contribuições em atraso ao Fundo de Desemprego).

1979-12-29 - Decreto-Lei 519-N1/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Reestrutura a carreira médica nos serviços públicos de saúde, designadamente os ramos de Clínica Geral (criado no presente diploma) e o de Saúde Pública.

2007-03-22 - RESOLUÇÃO 23/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a al. d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Dezembro (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na ilha de S. Miguel)