1994-11-19 - DESPACHO 467/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA PORTUGUESA, DOS EMPRÉSTIMOS REPRESENTADOS, POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL MÉDIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - JPY 10 000 000 000 PRAZO - 5 ANOS DATA DE EMISSÃO - 14-10-94 PREÇO DE EMISSÃO - 100,955 % TAXA DE JURO - 4,5 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM INÍCIO EM 14-10-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPREACAO. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO SWAP E SUBDELEGA NO DIRECTOR GER (...)

2024-04-19 - Anúncio de procedimento 7669/2024 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Aquisição e renovação de software em uso na AMA, repartido por 11 Lotes: - Lote 1: Solução de proteção contra o risco digital; - Lote 2: Solução de segurança e recuperação de AD; - Lote 3: Pacote de software para desenho e formação de imagens; - Lote 4: Pacote de software para gestão de projetos; - Lote 5: Pacote de software para comunicações e multimédia; - Lote 6: Sistemas de gestão de documentos; - Lote 7: Ferramentas de interface gráfica de utilizador (GUI); - Lote 8: Pacote de software (...)

1993-04-29 - DESPACHO 610/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DIRIGENTE E DE CHEFIA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FO (...)

2023-09-18 - Anúncio de concurso urgente 528/2023 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

1-2.0212/23 - aquisição de ADAPTADOR CAPNOGRAFIA ADULTO DESCARTAVEL COMPATIVEL C/CAPNOSTAT 5, AGULHA BIOPSIA DERMATOLOGICA, AGULHA DE BIOPSIA 10G PONTA ROMBA, ALGALIA DUFOUR, BANDA ELASTICA ORTOPEDIA, BARREIRA DE ADERENCIA EM GEL, BOLSA P/NUTRICAO PARENTERICA, BROCA DE DIAMANTE, CANULA DE RADIOFREQUENCIA, CASSETE DE AGENTE ESTERILIZANTE PEROXIDO DE HIDROGENIO PARA ESTERIL. STERRAD NX, DIVERSOS CATETERES, CIMENTO C/GENTAMICINA E RESPECTIVA MISTURADORA, CIMENTO SEM ANTIBIOTICO, DIVERSOS CONECTORES, ESFERA DES (...)

2008-02-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 2/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução n.º 131/2007, de 3 de Dezembro, que prorroga os prazos previstos nas Resoluções n.ºs 13/2007 e 14/2007, de 15 de Fevereiro, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, publicada no Jornal Oficial, I serie, de 3 de Dezembro de 2007. (Mantém o sistema de ajuda, destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos lacticinios produzidos pelas indústrias situadas na Região Autónoma dos Açores, de 4.988 €, por mil litros de leite; Mantém o sistema de ajuda de 1.247 € por mil li (...)

2009-03-31 - Aviso de prorrogação de prazo 218/2009 - ALMEIDA MUNICIPIA, EEM

Concurso Público para: selecção de parceiro(s) privado(s) para participar(em) na constituição de sociedade anónima de capitais minoritariamente públicos para a concepção, desenvolvimento, implementação, licenciamento, financiamento, construção, gestão, conservação, exploração, manutenção e promoção do Hotela SPA / Termalismo Fonte Santa - Almeida; empreitada de obra pública de construção do Hotel SPA / Termalismo Fonte Santa - Almeida, a promover pela sociedade anónima a constituir; prestação de serviços re (...)

2024-06-11 - Anúncio de procedimento 11575/2024 - Município de Lagoa

Os ratos e as baratas são sempre pragas bastante desagradáveis, assim que sejam detetadas é absolutamente essencial tomar medidas de prevenção e implementar um plano de controle de pragas profissional de forma eficaz, rápido e seguro. Este serviço deverá ser efetuado por uma empresa especializada, em regime de contrato de prestação de serviços, para realização de desbaratização, desratização e de outas desinfestações contra carraças, pulgas, formigas, bicho-de-conta e vespas, durante 36 meses, nomeadament (...)

1994-07-12 - Decreto Regulamentar 16/94 - Ministério das Finanças

ALTERA O DECRETO REGULAMENTAR 2/90, DE 12 DE JANEIRO (ESTABELECE O REGIME DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES PARA EFEITOS DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS), NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AS CONDICOES GERAIS DE ACEITAÇÃO DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES, AS DESVALORIZAÇÕES EXCEPCIONAIS DE ELEMENTOS DO ACTIVO IMOBILIZADO, AS REINTEGRAÇÕES DE VIATURAS LIGEIRAS, BARCOS DE RECREIO E AVIÕES DE TURISMO, A LOCAÇÃO FINANCEIRA E AOS BENS EM QUE SE TENHA CONCRETIZADO O REINVESTIMENTO DE VALORES DE RE (...)

2011-11-11 - Decreto Legislativo Regional 28/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece a estrutura, órgaõs, competências e objectivos do Parque Marinho dos Açores, que integra as seguintes reservas naturais e áreas marinhas protegidas: a Reserva Natural Marinha do Banco D.João de Castro, a Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Menz Gwen, a Reserva Natural Marinha do Campo Hidrotermal Lucky Strike e a Reserva Natural Marinha do Monte Submarino Sedlo; a Área Marinha Protegida Oceânica do Corvo, a Área Marinha Protegida Oceânica do Faial, a Área Marinha Protegida do Banco D. Jo (...)

1999-08-10 - DECLARAÇÃO 242/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Julho de 1999, as seguintes entidades: o Grupo Musical União e Progresso de Vendas de Azeitão, com sede em Vendas de Azeitão, Setúbal, A Cooperativa de Habitação Económica Nova Morada, C.R.L., com sede em Oeiras, O Clube Recreativo a Cultural Império de Vila Chã, com sede em Vila Chã, Vila Nova de Gaia, A CCVM - Cooperativa Cultural Voz do Marão, C.R.L., com sede em Vila Real, A Associação Recreativa Cultural Areguense, com sede e (...)