DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, PROF. DOUTOR ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR LICENÇAS SEM VENCIMENTO, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DIRIGENTE E DE CHEFIA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES-GERAIS, DIRECTORES DE SERVIÇO E CHEFES DE DIVISÃO, AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NOMEAR O PESSOAL DO QUADRO POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 930323.