1982-06-18 - DECLARAÇÃO DD3549 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza alterações orçamentais em diversos Ministérios.

2003-05-03 - PORTARIA 530/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos.

1985-10-10 - DECRETO 38/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue vários consulados honorários de Portugal em Espanha.

2005-12-30 - PORTARIA 1338/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

2006-08-10 - DESPACHO NORMATIVO 7/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.

1978-10-09 - DECLARAÇÃO DD7455 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-01-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD34 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina várias providências quanto às autarquias locais.

1975-12-29 - DESPACHO DD4387 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Fixa os preços dos combustíveis líquidos.

1975-08-14 - DESPACHO DD4484 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Fixa o limite máximo de duração do trabalho.

1975-07-15 - RESOLUÇÃO DD1508 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Nomeia uma comissão administrativa para a Rádio Renascença, Lda.