1994-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 124/94 - Presidência do Conselho de Ministros

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO RELATIVO A REPRIVATIZAÇÃO DE 24.400.000 ACÇÕES DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, S.A., CORRESPONDENTES A 80% DO SEU CAPITAL SOCIAL E, CONFIRMA COMO ADQUIRENTE O CONCORRENTE COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A.

1994-12-16 - DESPACHO 104/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

NOMEIA LÚCIA FIALHO FERREIRA MARIA GOMES BELO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994.

1995-04-21 - RECTIFICAÇÃO DIRECT4/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECTIFICA O DESP 20/95-XII, E A LISTA ANEXA, O QUAL TORNA PÚBLICO QUAIS SAO AS EMPRESAS PRE-QUALIFICADAS PARA AVALIAÇÃO DE EMPRESAS DO SECTOR PÚBLICO E MONTAGEM DE OPERAÇÕES DE MERCADO DE CAPITAIS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DE PROCESSOS DE ALIENAÇÕES OU AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL.

1995-06-02 - Aviso 128/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO, EM 17 DE JANEIRO DE 1995, O INSTRUMENTO DE CONFIRMACAO E ADESÃO AO ACORDO EUROPEU SOBRE AS GRANDES LINHAS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL COMBINADO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES (AGTC), CONCLUIDO EM GENEBRA EM 1 DE FEVEREIRO DE 1991.

1995-06-07 - DESPACHO 32/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART 36 DO ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, O MINISTRO DAS FINANÇAS, CONCEDE ISENÇÃO TOTAL DO IRS E IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO EMPRÉSTIMO FF 6 000 000 000 GLOBAL BONDS DUE 2005 A CONTRATAR PELA REPÚBLICA.

1995-04-06 - DELIBERAÇÃO EDELIB17/95 - INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Subdelega competências do director do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, Eng. Eduardo Augusto Peres Fonseca, no director dos serviços de pessoal, lic. António Maria Ferreira de Almeida Oliveira.

1995-09-02 - Aviso 213/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS ADOPTADO, NO DIA 17 DE JULHO DE 1995, A RESOLUÇÃO NUMERO 1005 (1995) RELATIVA A DESMINAGEM NO RUANDA, CUJA VERSÃO INGLESA E RESPECTIVA TRADUÇÃO SAO PUBLICADAS EM ANEXO AO PRESENTE AVISO.

1995-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 113/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXLUI DE RATIFICAÇÃO A ALÍNEA C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 11 E O NUMERO 1 DO ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-11-09 - DESPACHO 13/SSEAMNE/95 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRA TÉCNICA DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JERÓNIMO, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE OUTUBRO DE 1995.

1996-01-23 - DESPACHO SEOP5-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Maria do Rosário Ferreira Chiquilho Mendes para exercer as funções de secretária do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira e menciona que a nomeada optou pelo vencimento daquele lugar.