2000-09-07 - DESPACHO NORMATIVO 111/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 12º do Despacho Normativo nº 98/2000 de 23 de Junho. (Estabelece o regime de estágios curriculares e profissionais)

2002-08-01 - DESPACHO 16953/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal do "STNAG 7036 SILCEP (ED.03) (RD.01) fuels to be introduced into and delivered by the NATO pipeline system (NPS)", tendo em vista a interoperabilidade e a indispensável modernização das Forças Armadas.

2002-08-23 - DESPACHO CONJUNTO 653/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Fixa o número máximo de estágios profissionais, a aprovar em 2002 e 2003, destinados a jovens portugueses e a luso descendentes.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3522 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 356/89, de 17 de Outubro, do Ministério da Justiça, que introduz alterações ao Decreto-Lei 433/82, de 27 de Outubro, que constituí o ilícito de mera ordenação social e respectivo processo.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3525 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 95/89, de 13 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de infência profissionalizados não pertencentes aos quadros.

2002-10-24 - DESPACHO CONJUNTO 801/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de engenheiro técnico mecânico dos quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

2002-11-26 - DESPACHO 25145/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli, para coordenador das posições nacionais a assumir nas reuniões ministeriais a ter lugar no âmbito da cimeira Ibero-Americana, sendo equiparado, para o efeito, a director-geral, excepto para efeitos remuneratórios.

1989-07-31 - DECLARAÇÃO DD3767 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 390/89, de 2 de Junho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece normas de atribuição das prestações de desemprego aos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado.

1989-07-31 - DECLARAÇÃO DD3772 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 212/89, de 30 de Junho, do Ministério da Justiça, que altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o respectivo artigo 16.º.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 105/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de carácter não profissional da Associação Recreativa e Cultural de São Vicente de Pereira, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.