2014-04-10 - Declaração 56/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao Sport Algés e Dafundo, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-04-10 - Declaração 57/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao Futebol Clube do Porto, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-04-10 - Declaração 58/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao FUTEBOL CLUBE DE INFESTA, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2014-04-10 - Declaração 59/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao GIL VICENTE FUTEBOL CLUBE, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2014-05-12 - Declaração 79/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao ALCOBAÇA CLUBE DE CICLISMO, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-05-12 - Declaração 80/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao FUTEBOL CLUBE DE GAIA, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-05-21 - Declaração 84/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao FUTEBOL CLUBE PEDRAS RUBRAS, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2014-06-26 - Declaração 116/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público os bens imóveis a onerar, com caráter de urgência, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária ao «Projeto de Execução do Subsistema de Abastecimento de Água de Lamarosa, Zebrinho, Ameixial, Frazão e Carapuções».

2014-08-25 - PORTARIA 699/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a REFER, E. P. E. a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato para a "Linha do Minho - Prestação de serviços de elaboração dos estudos e projetos de eletrificação e reabilitação do troço Nine/Viana do Castelo/Valença".

2015-01-27 - Anúncio de procedimento 421/2015 - Escola Nacional de Bombeiros

Aluguer de equipamento de proteção individual para combate a incêndios em espaços naturais, de equipamento de proteção individual urbano, de equipamento de proteção individual para salvamento e desencarceramento, de capacete florestal e de capacete urbano para a Escola Nacional de Bombeiros (ENB)