2009-08-31 - DESPACHO NORMATIVO 62/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 51/2009, de 21 de Julho.

1967-05-15 - Decreto 47694 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1963-10-03 - DECRETO LEI 45292 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase».

1963-10-23 - Decreto-Lei 45323 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova o quadro orgânico do pessoal militar e civil do campo de tiro de Alcochete - Revoga o estabelecido pelo artigo 5.º do Decreto n.º 40381.

1966-02-17 - Portaria 21879 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Altera as normas relativas à mobilização do pessoal das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, estabelecidas pela Portaria n.º 16318 - Revoga a citada portaria.

1966-03-05 - DECLARAÇÃO DD11610 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 31, de 7 do mês findo, que esclarece a intervenção da Junta Nacional do Vinho durante a campanha de 1965-1966.

1966-03-24 - Portaria 21925 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 21119.

1966-04-15 - Portaria 21953 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde para o ano Económico de 1966.

1962-10-15 - Decreto 44628 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1961-12-09 - Decreto 44079 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e montagem de uma báscula de 30 t.