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  • Tem documento Em vigor 1968-05-07 - Portaria 23352 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-03 - DESPACHO 15034/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Determina que o Consulado Geral de Portugal em Vancouver passe a ter a jurisdição sobre a província de Alberta, área onde se encontra sedeado o Consulado Honorário de Portugal em Edmonton.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-14 - Decreto 46592 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Constitui desde já na província ultramarina da Guiné a Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica, prevista no Decreto n.º 45259, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 45350.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-10 - Portaria 21457 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 21084 para encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate.

  • Tem documento Em vigor 1968-06-17 - Portaria 23437 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

    Manda publicar em todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, o Decreto-Lei n.º 48256, que altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41399 (reservas da Marinha).

  • Tem documento Em vigor 1967-01-11 - Portaria 22437 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever e reforçar verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22460 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22461 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-17 - Portaria 22466 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-17 - Portaria 22467 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

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