1980-09-26 - DESPACHO CONJUNTO DD186/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

TRANSFERE PARA O IARN OS ARQUIVOS DE RECENSEAMENTO DOS DESALOJADOS, BEM COMO OS DO EX-COMISSARIADO PARA OS DESALOJADOS E DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA.

1980-10-01 - DESPACHO CONJUNTO DD205/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO

: CONSTITUI DOIS GRUPOS INTERMINISTERIAIS DE ANÁLISE RESPECTIVAMENTE DOS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO E DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

1983-07-12 - DESPACHO 11/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro Mário Soares, no Ministro da Cultura, Dr. António Antero Coimbra Martins, relativamente ao Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura.

1986-01-06 - AVISO DD1244/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Itália depositado junto do Secretário Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação, com reservas, do Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados.

1991-04-02 - DESPACHO 204/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA O DR. JORGE BARATA PRETO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO, ANTÓNIO NETO DA SILVA.

1978-06-01 - DECLARAÇÃO DD161 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

De ter o licenciado José Faustino de Sousa renunciado, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas.

1980-01-02 - AVISO DD2255/80 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Surinão depositado o instrumento de sucessão com referência à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, ao Tráfico de Escravos e Instituições e Práticas Semelhantes.

1990-04-11 - DESPACHO DD3735 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado das Pescas, Eng. Jorge Manuel de Oliveira Godinho no Inspector Geral das Pescas, Eng. Hélio Paulino Pereira.

1991-01-09 - DESPACHO DD3813 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Mantém no chefe de gabinete do Secretário de Estado das Pescas os poderes que lhe haviam sido delegados pelo anterior titular do cargo.

1990-08-25 - AVISO DD1987/90 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER, A 4 DE JULHO DE 1990, A FINLÂNDIA ASSINADO E ACEITE A CONVENCAO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO ESTRANGEIRO E O RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL.