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Declaração DD161, de 1 de Junho

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Sumário

De ter o licenciado José Faustino de Sousa renunciado, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas.

Texto do documento

Declaração

Para os efeitos do artigo 8, n.º 1, alínea c), e n.º 2 da Lei 61/77, se torna público que o licenciado José Faustino de Sousa renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, para as quais havia sido designado por resolução da mesma Assembleia.

Assembleia Regional dos Açores, 12 de Maio de 1978. - O Presidente, Álvaro P. da Silva Leal Monjardino.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/06/01/plain-20340.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20340.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-08-25 - Lei 61/77 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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