Assembleia Regional dos Açores, 12 de Maio de 1978. - O Presidente, Álvaro P. da Silva Leal Monjardino.
Declaração DD161, de 1 de Junho
- Corpo emitente: GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 125, de 01.06.1978, Pág. 990
- Data: 1978-06-01
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Sumário
De ter o licenciado José Faustino de Sousa renunciado, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas.
Texto do documento
Para os efeitos do artigo 8, n.º 1, alínea c), e n.º 2 da Lei 61/77, se torna público que o licenciado José Faustino de Sousa renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, para as quais havia sido designado por resolução da mesma Assembleia.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/06/01/plain-20340.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20340.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-08-25 -
Lei
61/77 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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