Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Aviso DD1987/90, de 25 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER, A 4 DE JULHO DE 1990, A FINLÂNDIA ASSINADO E ACEITE A CONVENCAO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO ESTRANGEIRO E O RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que, a 4 de Julho de 1990, a Finlândia assinou e aceitou a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e o respectivo Protocolo Adicional.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Agosto de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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