2010-07-07 - Portaria 483/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o coronel de cavalaria Alberto Sebastião Neves Marinheiro para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris e exonera o coronel PILAV Paulo José Reis Mateus, adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, República Francesa, que acumula com idênticas funções em Bruxelas, Reino da Bélgica, e no Luxemburgo, Grão-Ducado do Luxemburgo.

2011-10-25 - Aviso 208/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República da Estónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico, Protocolo Adicional n.º 1, Protocolo Adicional n.º 2, Memorando de Acordo para a Aplicação do artigo 15 da Convenção e Protocolo Relativo à Revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, adoptados em Paris em 14 de Dezembro de 1960.

2014-08-08 - Acórdão 465/2014 - Tribunal Constitucional

Não conhece dos pedidos de declaração de inconstitucionalidade do Despacho Normativo n.º 1/2013, in totum, e do Despacho n.º 22932/2007, igualmente in totum; não declara a inconstitucionalidade, nem a ilegalidade, da norma do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 1/2013; não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade da norma do artigo 4.º do Despacho n.º 22932/2007. (Processo n.º 29213)

2013-05-23 - Despacho (extrato) 6738/2013 - Instituto Politécnico de Setúbal

Autoriza a renovação dos contratos de trabalho dos docentes da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal e da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro António Joaquim Colaço, Cláudia Sofia Formiga Germano,Isa Filipa Gonilho Pereira, Manuel de Sá Sousa Ganço, Vítor Manuel Chula Marreiros, Nelson Godinho Canaveira Russo, Sérgio Fernando Pereira Delgado de Sousa, Helena Margarida Pires de Sousa e Gilberto António Monteiro Tavares

2012-07-31 - Aviso 10285/2012 - Município de Barcelos

Alteração às especificações do lote 4, do loteamento sito na Rua de António M. Oliveira Barros, 88, da freguesia de Minhotães, titulado pelo alvará de loteamento n.º 08/93, emitido em 28 de maio de 1993 (que altera o alvará de loteamento n.º 141/83, emitido em 20 de outubro de 1983), a que se refere o processo n.º 8/93-A, requerida por Maria Vilas Boas Macedo Moreira

2009-10-07 - Anúncio de procedimento 4758/2009 - Município de Aljustrel

Reabilitação e remodelação do jardim que corresponde à reconfiguração de parte dos percursos existentes e estabelecimento de novos percursos; criação de um novo lago e novas zonas de estadia; substituição de pavimentos e reformulação de zonas verdes; remodelação do edifício das instalações sanitárias; criação de um pequeno anfiteatro. Renovação de todas as infra-estruturas: rede de iluminação, redes de drenagem e rede de rega.

2016-03-29 - Declaração de Retificação 335/2016 - Instituto Politécnico de Bragança

Retificação do Aviso n.º 2475/2016 referente a procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercer funções nos Serviços Centrais e Escolas do IPB

2016-09-08 - Acórdão 309/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 1842.º, n.º 1, alínea c), do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 14/2009, de 1 de abril, no segmento que estabelece que a ação da impugnação da paternidade pode ser intentada pelo filho, no prazo de três anos contados desde que teve conhecimento de circunstâncias de que possa concluir-se não ser filho do marido da mãe

2018-09-24 - Anúncio 162/2018 - Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.

Ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, publica-se a alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do curso de 1.º ciclo, Educação Social da Universidade Portucalense Infante D. Henrique

2021-11-08 - Anúncio de procedimento 13812/2021 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

Prestação serviços para transporte de doentes em ambulância de doentes do seu domicilio para o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, para o ano 2022,podendo o contrato ser renovado, por acordo expresso entre as partes (o que implicará em qualquer caso a renovação da vontade de contratar por parte desse Conselho de Administração), nos anos civis 2023, 2024.