Portaria 1356/2003, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte:
- Data: 2003-10-14
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Sumário
Determina a reversão da expropriação da área de 26,89 ha referente às courelas nºs 139, 181, 207, 223, 41, 92, 112,143, 57 1/2, 20, 13 e 32, do prédio rústico denominado " Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho", na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora, com a consequente derrogação da Portaria 375/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tais áreas.
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