2020-05-13 - Anúncio de procedimento 4953/2020 - Município de Setúbal

Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Setúbal e constituição do direito de superfície em subsolo para a conceção, construção e exploração de 3 parques de estacionamento no subsolo na cidade de Setúbal

2020-06-29 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 7/2020-R - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Define os termos e as condições em que operações que envolvam um potencial conflito de interesses, incluindo em matéria de contribuições em espécie para fundos de pensões, podem ser realizadas

2020-09-18 - Acórdão 421/2020 - Tribunal Constitucional

Aprecia recurso de decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que julgou prestadas com irregularidades as contas apresentadas pelo Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) relativas à Campanha Eleitoral para a Eleição, realizada em 4 de outubro de 2015, dos deputados para a Assembleia da República

2020-09-28 - Aviso 14848/2020 - Município de Paredes

Homologação em 24 de agosto de 2020 da ata da avaliação do período experimental da trabalhadora Catarina Raquel da Silva Neto, tendo concluído com sucesso, e decorrente da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo certo, na carreira de técnico superior (área de educação social)

2020-10-27 - Aviso (extrato) 17181/2020 - Município de Albergaria-a-Velha

Renovação de comissões de serviço do arquiteto Eduardo Jorge Correia da Costa Ferreira no cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana e da engenheira Ana Paula da Silva Diogo, no cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos

2020-12-10 - Aviso 19985/2020 - Município de Ourém

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de oito postos de trabalho: cinco no âmbito da carreira/categoria de técnico superior e três no âmbito da carreira/categoria de assistente operacional

2021-03-16 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 1/2021-R - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2021

2021-06-11 - Anúncio de procedimento 7652/2021 - Município de Albufeira

Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE para o fornecimento contínuo de refeições e lanches escolares para a EB1/JI dos Olhos d'Água, EB1/JI da Correeira, EB1 de Vale Carro, EB1,2,3 da Guia, JI da Guia, JI de Ferreiras e JI de Vales Serves

2021-09-29 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 7/2021-R - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2021

2021-10-01 - Acórdão (extrato) 749/2021 - Tribunal Constitucional

Concede parcial provimento ao recurso, revogando a deliberação da Comissão Nacional de Eleições na parte em que determina a notificação ao presidente da Câmara Municipal do Seixal para fazer cessar a divulgação dos vídeos no centro de vacinação COVID-19; em tudo o mais, nega provimento ao recurso